A gestão de Ricardo Nunes (MDB) apreendeu, neste sábado (18/1), 25 motocicletas de condutores que realizavam trabalho de mototáxi pelo aplicativo da empresa 99.
A prefeitura enfrenta uma disputa com mototaxistas que atuam pela 99 na cidade, contrariando decreto municipal. A empresa alega estar respaldada por legislação federal.
Desde quarta-feira (15/1), quando o serviço foi retomado, a administração municipal desencadeou diversas operações. Neste sábado, foram 9 apreensões na zona sul, 4 na zona oeste, 8 na zona leste e 9 na zona norte. Segundo a prefeitura, todos os condutores atuavam irregularmente por meio do aplicativo.
Ao longo da semana, pelo menos outras 30 motocicletas já haviam sido apreendidas.
O prefeito Ricardo Nunes endureceu o discurso contra a empresa após o retorno do serviço. “Aqui não é terra sem dono. Já estive com eles em várias reuniões, avisei que não tinham autorização, fizemos grupo de trabalho, mostramos estudos sobre saúde e segurança. A cidade tem 1,3 milhão de motos, e há um aumento nos acidentes causados por motocicletas. Vou entrar com ação judicial hoje, intensificar a fiscalização, e todas as motos cadastradas para esse serviço serão paradas e vistoriadas. É uma carnificina. Assassinos. Empresas assassinas e irresponsáveis. Já levam muito dinheiro da cidade para fora”, afirmou.
Disputa judicial entre a prefeitura e a 99
A retomada do serviço de mototáxi pela 99 na capital gerou uma disputa judicial entre a empresa e a Prefeitura de São Paulo, que proibiu a modalidade em janeiro de 2023 por meio de decreto municipal.
Nesta semana, a Justiça de São Paulo reconheceu a validade do decreto e manteve a proibição do serviço na cidade. Com isso, o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) notificou a empresa, determinando a suspensão do serviço de mototáxi em até 24 horas.
A 99 argumenta estar respaldada por legislação federal e por um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede os municípios de proibirem serviços de transporte por aplicativo.
“A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não proibi-la. Já existem mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento, que também foi reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de repercussão geral”, afirmou a empresa em nota.
Ainda de acordo com a 99, a retomada do serviço de mototáxi está “alinhada ao entendimento de 20 decisões judiciais em todo o Brasil: o de que cabe ao município regulamentar a atividade com regras específicas, mas não proibir um serviço permitido por legislação federal, que opera em mais de 3.300 cidades”.
Reclamações de usuários sobre o serviço
O serviço de mototáxi da 99 acumula diversas reclamações de usuários que sofreram acidentes enquanto utilizavam a modalidade em diferentes cidades. Somente entre 14 e 17 de janeiro, o Metrópoles registrou nove relatos publicados no site Reclame Aqui.
“Venho expressar minha indignação contra a 99 Mototáxi. Utilizei o serviço e, infelizmente, o condutor perdeu o controle da moto, causando minha queda e a fratura de joelho e ombro. Precisei passar por cirurgia no joelho. A 99 Mototáxi não está ajudando a acionar a seguradora e não presta nenhum apoio”, relatou um usuário de Francisco Morato, na Grande São Paulo.
Outro passageiro, de Santos, relatou ter sofrido um acidente enquanto utilizava o serviço e criticou a falta de assistência, além da cobrança da corrida.
“Sofri um acidente com a 99 Moto no dia 4 de janeiro. Subi na moto às 15h02 e, às 15h06, já havíamos caído. O motociclista colidiu de frente com um carro por irresponsabilidade dele. Acionamos a polícia e o resgate, pois me feri com escoriações e uma contusão no joelho. Enviei fotos e o boletim de ocorrência à central de segurança da 99, mas não recebi assistência. Além disso, a corrida foi cobrada. Não andei nem 10 minutos, imagine os 44 minutos informados no aplicativo”, relatou.
A 99 afirma que todos os condutores são devidamente habilitados e que busca aprimorar suas ferramentas para promover viagens mais seguras. “Todas as corridas realizadas pelo app estão protegidas por seguro, e, em caso de acidentes, a 99 segue um protocolo rígido de atendimento, que inclui suporte financeiro”, declarou.
De acordo com a plataforma, condutores que descumprem as regras de segurança ou comportamento estão sujeitos a “sanções rigorosas”, como bloqueios temporários ou permanentes no aplicativo.
Com informações de Metrópoles.
