O Senador Omar Aziz (PSD) descartou nesta quarta-feira, 29, em entrevista ao Canal UOL, que não haverá anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro, uma das pautas prioritárias do bloco de oposição ao atual governo federal.
O PL N.º 2.858, de autoria do Major Vitor Hugo, (PL-GO), visa conceder anistia a todos aqueles que participaram de manifestações políticas ou eleitoral entre 8 de janeiro de 2023 e a data de entrada em vigor da lei, caso seja aprovada.
“Não tem anistia, Josias, zero de anistia. Essa pauta não pode ser discutida. Está com a polícia e com o judiciário”, disparou Omar ao ser provocado pelo jornalista Josias de Souza sobre compromissos assumidos pelo futuro presidente do Congresso e do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre e pelo deputado Hugo Mota, que deverá ser eleito presidente da Câmara do Deputados.
– Davi Alcolumbre e Hugo Mota assumiram compromissos com pautas que não são conservadoras e sim arcaicas, como desobstruir e analisar o projeto de anistia de autoria do deputado Major Vitor Hugo, questionou Josias Souza.
– O Davi não poderia ter dito isto. Para mim, ele disse que essa pauta não entraria. Eu não votaria nunca se ele viesse com essa burrada de anistia, ponderou o senador amazonense, que indagou: “anistia por que? Anistiar por que”?
Segundo Omar Aziz, o Congresso Nacional não pode incorrer no mesmo erro do passado, ou seja, conceder anistia “ampla, geral e irrestrita” até mesmo para aqueles que torturaram e mataram em nome do golpe de 64.
“Vamos cometer esse erro de novo? Não tem anistia. Estou votando no David porque ele disse que essa pauta não passa. O Senado não vai discutir a anistia de ninguém, não. Quem cometeu crimes que responda por eles”.
Sobre Lei de Anistia de 1979 (Toda Matéria)
Em 28 de agosto de 1979, o presidente Figueiredo sanciona a lei da Anistia. Com isto, políticos e intelectuais exilados puderam voltar ao país e profissionais puderam reaver seus postos de trabalho.
A lei contemplou os crimes cometidos no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Ela garantia retorno dos exilados ao país; restabelecimento dos direitos políticos suspensos de servidores da administração direta e indireta; dos servidores do Legislativo e do Judiciário; de fundações ligadas ao poder público.
Também estendia esses benefícios aos militares envolvidos em crimes cometidos contra aqueles que foram detidos.
Na Lei de Anistia não foram contemplados com a anistia aqueles condenados por crimes de terrorismo, assalto, sequestro e atentado. Esses processos seguiram seu curso normal.
A anistia beneficiou imediatamente 100 presos políticos e 150 banidos. Cerca de 2000 brasileiros puderam voltar ao país e dentre as pessoas que voltaram rapidamente podemos citar: Fernando Gabeira, Hebert de Souza, o Betinho; Leonel Brizola, Luís Carlos Prestes, Márcio Moreira Alves, Miguel Arraes, Francisco Julião.
