A defesa do tenente-coronel Mauro Cid pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que abra investigação “a fim de identificar e punir” o responsável por quebrar o sigilo e vazar informações do acordo de colaboração premiada de Cid, firmado com a Polícia Federal, à imprensa.
As informações da colaboração premiada foram divulgadas neste domingo (26/1). As matérias jornalísticas trazem o conteúdo do primeiro depoimento de Cid.
O ex-chefe da Ajudância de Ordens da Presidência falou a três delegados e dois agentes da PF da equipe que conduz o inquérito das milícias digitais. O caso foi revelado pelo colunista Elio Gaspari.
Um dos temas abordados foi a tentativa de golpe militar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a derrota nas eleições de 2022.
O depoimento é um dos elementos usados, após confirmação, no relatório final apresentado pela PF, no final de 2024, e que indiciou Bolsonaro e outros 36 aliados, entre militares e civis, supostamente envolvidos na trama golpista. Também embasa o indiciamento de outras três pessoas.
Após aquele depoimento, Cid ainda prestou novos esclarecimentos à PF. Nesse primeiro, o militar faz uma divisão entre os aliados de Bolsonaro, dividindo-os entre conservadores, moderados e radicais, e aponta para dois caminhos tratados pelo grupo de Bolsonaro para reverter a derrota para Lula (PT).
“Não pretende penalizar imprensa”
O documento assinado por três advogados de Cid ressalta que “não se pretende, de modo algum, penalizar a imprensa pela divulgação, tendo em vista que o direito à informação está protegido pelo art. 5º, XIV da Constituição Federal, bem como o art. 220, § 1o da mesma Carta Constitucional, permite a ampla divulgação de informações de interesse público”, dizem os defensores.
No entanto, eles consideram que o direito à livre informação “não pode ser confundido com quebra de sigilo que é imposto por determinação. Da mesma forma, não se haverá de ignorar a responsabilidade de quem tenha enviado para a imprensa, sob pena do instituto da colaboração premiada perder sua credibilidade”.
Pedidos
feitos pela defesa de Cid a Moraes
- O caso seja distribuídoem petição do STF, assegurado o sigilo que o caso requer;
- Seja determinado por Moraes a abertura de investigação a fim de identificar e punir o autor que quebrou o sigilo e vazou informações do acordo de colaboração premiada à imprensa, nos termos do art. 325 do Código Penal;
- Seja intimada a Procuradoria Geral da República, a fim de que adote as providências que entender cabíveis para o esclarecimento, identificação e responsabilização de quem vazou, criminosamente, o teor de um depoimento realizado em sede colaboração premiada por Mauro César Barbosa Cid.
