O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos reuniu-se com representantes de órgãos públicos e propôs medidas para evitar a burocratização do acesso a serviços que, via de regra, são disponibilizados à população por meio da apresentação de documentos de registro civil.
Realizada na sede da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, a reunião teve a participação do diretor do Instituto de Identificação do Amazonas (IIACM), Mahatma Porto; da secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), Arlete Ferreira Mendonça; da gerente de Matrículas da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Darlene Liberato; da defensora pública Rosimeire Barbosa e do presidente e da vice-presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Amazonas (Arpen-AM), respectivamente Leonam Portela e Taís Batista Fernandes Braga.
De acordo com o corregedor-geral de Justiça, é pertinente que órgãos públicos, nos ditames da legislação, requisitem as documentações necessárias para que a população tenha acesso a serviços, entretanto, conforme o magistrado, são necessárias medidas para que se evite a burocratização, de modo que esta não impeça a sociedade de acessar serviços básicos essenciais.
A reunião foi realizada no contexto em que a nova gestão da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas busca, dentre outras metas, ser interlocutora do Poder Judiciário com a sociedade, naquilo que lhe compete, como por exemplo, em questões que envolvam os serviços notários e de registro.
Para o corregedor, ações como a de aceitação de documentos no formato digital, dentre outras, devem ser fomentadas como uma forma de facilitar e expandir o acesso a serviços disponibilizados à sociedade.
Conforme alinhado na reunião, serviços como o de matrículas nas redes públicas, o de reconhecimento registral – para fins diversos – via QR Code e outros, serão facilitados pelos entes públicos e um Provimento deve ser divulgado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas para impulsionar a prática.
