O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou neste domingo, 16, a decisão do presidente do Poder Legislativo Municipal, David Reis, em anular a convocação de 83 aprovados em 2024 em concurso público e o próprio certame, recomendado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM.
Num primeiro momento, o MP recomendou a anulação apenas para os cargos de procurador legislativo e médico mas, como o andar da carruagem, novas supostas irregularidades foram surgindo, o que motivou a anulação do concurso como um todo.
Segundo Rodrigo, a recomendação do MP caiu como luva nas mãos de David Reis que, alegando insegurança jurídica e falta de recursos financeiros para fazer frente às despesas com os novos servidores, anulou o certame sem pestanejar.
“O presidente da CMM não está em busca de justiça e sim de não nomear. De outro modo – prossegue – mandaria investigar um dos procuradores do órgão, apontado como suposto fraudador do concurso. David Reis vai empurrar com a barriga – e barriga ele tem demais – um indício de sujeira para debaixo de tapete”, acusa.
Conforme avaliou o parlamentar, David Reis agarrou-se à recomendação do MP e anulou o concurso de olho em R$ 6 milhões de reais que irá economizar por ano para investir ao sabor seus interesses e conveniência.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Rodrigo Guedes ponderou que recomendação não é obrigação e que o MP sequer tem como obrigar a Câmara a realizar um novo concurso.
Entre as denúncias apontadas, a mais grave foi a violação de uma regra fundamental do concurso para o cargo de procurador legislativo.
A fase de correção das provas subjetivas deveria ter sido feita de forma anônima, sem a identificação dos candidatos, mas isso não ocorreu.
Segundo o promotor Armando Gurgel, a empresa responsável, o Instituto Acesso não cumpriu os critérios exigidos para a realização do certame, motivando a anulação dos três editais.
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