A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu o primeiro passo oficial para a realização de um novo concurso público visando o preenchimento de cargos efetivos em seu quadro funcional. A medida foi publicada nesta segunda-feira (19), por meio do Ato da Presidência nº 059/2025, no Diário Oficial da Casa Legislativa.
A decisão ocorre em resposta a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e leva em consideração estudos técnicos que apontam a necessidade de reforço no corpo permanente de servidores da CMM. A iniciativa também está alinhada aos princípios constitucionais da administração pública e às determinações do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
Com a publicação do ato, foi oficialmente criada a Comissão Organizadora do Concurso Público de Provas e Títulos de 2025. O grupo será formado por servidores efetivos da própria Câmara, que atuarão conforme as funções designadas em portaria.
Segundo o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), o concurso representa um passo importante para a modernização e eficiência do Legislativo municipal.
“Estamos reafirmando nosso compromisso com a legalidade, a transparência e o fortalecimento do serviço público. Profissionais qualificados são essenciais para garantir uma atuação eficaz da Câmara em benefício da população”, afirmou o parlamentar.
O documento também prevê uma exigência específica no certame para o cargo de Procurador da Câmara: a participação de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) na organização do processo, conforme estabelece a Lei nº 01, de 18 de novembro de 1992.
Por fim, foi fixado o prazo de cinco dias úteis para apresentação de eventuais impugnações aos nomes indicados para compor a comissão organizadora.
