O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) decidiu, por 9 votos a 6, aplicar a pena de aposentadoria compulsória à juíza Emanuela Bianca Oliveira Porangaba, acusada de beneficiar o escritório Mousinho e Mousinho Advogados Associados em decisões proferidas entre 2022 e 2023. A magistrada já estava afastada desde junho de 2024, quando foi aberto um processo administrativo disciplinar pela Corregedoria do Tribunal.
Segundo a investigação, Emanuela Bianca teria favorecido o escritório jurídico em pelo menos 13 dos 16 processos analisados, nos quais atuou como juíza substituta nas comarcas de Campo Alegre, São Luís do Quitunde e São José da Laje, além de juíza plantonista em Maceió. As ações tratavam, principalmente, de transferências de veículos com decisões que resultaram na exclusão de gravames em documentos automotivos.
O corregedor-geral Domingos de Araújo Lima Neto informou que os autos apresentaram indícios de fraudes, como endereços falsos em petições iniciais e a concentração de processos nas unidades judiciais onde a juíza estava em exercício, configurando possível direcionamento. A Corregedoria destacou que a magistrada ignorou inconsistências nos documentos apresentados, levantando suspeitas sobre sua participação consciente no esquema.
A investigação também revelou vínculos familiares no Judiciário local: os advogados beneficiados, Carlos Henrique e Diego Aurélio Costa Mousinho, são filhos do promotor de Justiça Marcus Aurélio Gomes Mousinho. Além disso, o irmão do promotor, Marcello Mousinho Júnior, foi citado por suposto envolvimento nas irregularidades.
Com a decisão do TJ-AL, a juíza Emanuela Bianca foi punida com a pena máxima prevista na esfera administrativa da magistratura: a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
