Com pouco mais de dois meses em funcionamento, o Programa Dose Certa, criado pela Prefeitura de Carauari (AM), já beneficiou a população com o atendimento de mais de 5 mil receitas médicas. Instituído pela Lei Municipal nº 1.276/2025 e sancionado pelo prefeito Airton Siqueira, o programa tem como objetivo garantir o acesso gratuito a medicamentos essenciais, especialmente aqueles não disponíveis na Farmácia Básica do Sistema Único de Saúde (SUS).
“O Dose Certa é mais que um programa de saúde — é um compromisso com a dignidade das pessoas que mais precisam. Não podemos permitir que um carente interrompa o tratamento por falta de recursos para comprar remédio”, declarou o prefeito Airton Siqueira.
A iniciativa atende moradores em situação de vulnerabilidade social e vem sendo coordenada pela Secretaria Municipal de Cidadania, Família e Combate à Fome (SECF), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. A distribuição é voltada prioritariamente ao tratamento de doenças crônicas, condições de longo prazo e emergências médicas, conforme avaliação técnica.
Quem pode participar do Dose Certa?
Podem se beneficiar do programa pessoas que atendam aos seguintes critérios:
- Estar em situação de vulnerabilidade social, conforme avaliação da SECF;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Apresentar prescrição médica emitida por profissional da rede pública, comprovando a necessidade do medicamento não ofertado pelo SUS.
Como funciona o atendimento?
A distribuição dos medicamentos é realizada conforme a demanda e a disponibilidade dos insumos. Para ampliar o acesso e garantir a eficiência da gestão, o município pode firmar parcerias com farmácias, hospitais, laboratórios e outras instituições públicas ou privadas.
A Secretaria Municipal de Saúde é responsável pela gestão financeira do programa, incluindo as despesas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de garantir o armazenamento adequado dos medicamentos e fiscalizar sua distribuição para evitar desabastecimento e uso indevido.
“A saúde é prioridade em nossa gestão. O Dose Certa foi criado para ser um reforço na atenção básica e já está salvando vidas, com mais de cinco mil receitas atendidas em tão pouco tempo”, completou o prefeito.
Conscientização e resultados
Para promover o conhecimento da população sobre o funcionamento do Dose Certa, a Prefeitura também realiza campanhas de conscientização nos bairros e comunidades. O programa também passa por monitoramento contínuo, com foco na avaliação do impacto social e na atualização dos medicamentos ofertados.
A Lei nº 1.276/2025 entrou em vigor no dia 15 de maio de 2025, data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Amazonas.
