A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção do Alto Solimões divulgou nesta terça-feira (29) uma nota pública de solidariedade à advogada Viviane Batalha Cacau, responsável pela defesa dos seis policiais militares acusados de estuprar uma mulher indígena Kokama nas dependências da 53ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP), no município de Santo Antônio do Içá, no interior do Amazonas.
Na nota, a OAB repudia os ataques misóginos, discriminatórios e desrespeitosos que a profissional vem sofrendo nas redes sociais em razão de sua atuação no caso. A entidade reforça que o exercício da advocacia é um direito garantido pela Constituição Federal e essencial à administração da Justiça, independentemente da causa defendida.
“Reafirmamos que toda pessoa tem direito à ampla defesa e ao devido processo legal, princípios basilares do Estado Democrático de Direito”, destaca a OAB. “Nenhum advogado ou advogada deve ser criminalizado ou hostilizado por exercer sua função.”
Defesa da dignidade profissional
A Subseção do Alto Solimões classificou os comentários ofensivos direcionados à advogada como “preconceito inaceitável” e apontou que tentativas de desqualificá-la por ser mulher ou por se autodeclarar indígena revelam profunda incompreensão sobre o papel da advocacia.
“Ser advogada é estar pronta para enfrentar desafios com ética, técnica e coragem, independentemente de gênero, origem ou causa defendida”, diz o documento.
A entidade citou frases ofensivas como “essa advogada não sabe de nada”, “precisa de um advogado” e “não deveria defender bandidos”, afirmando que tais manifestações não atingem apenas a profissional, mas toda a classe dos advogados brasileiros.
Apoio institucional
A OAB afirmou que seguirá atenta ao caso e prestando suporte institucional à advogada. Segundo a nota, a entidade poderá acionar os mecanismos legais cabíveis contra autores de ofensas, injúrias ou ameaças, quando ultrapassados os limites da crítica legítima.
“A advocacia não se curva diante do preconceito ou da intimidação. A Subseção do Alto Solimões permanecerá firme na defesa intransigente das prerrogativas profissionais e da dignidade de cada advogado e advogada que atua em nosso território”, conclui a nota.
