O investidor britânico William Browder, principal idealizador da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, classificou como um “abuso político” a inclusão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sancionados pela legislação. Em entrevista ao jornal O Globo, Browder afirmou que a medida tomada sob o governo Donald Trump compromete os fundamentos da norma, criada originalmente para punir corruptos e violadores graves de direitos humanos.
“É injusto. Não há base legal para a sanção. Isso foi motivado por uma retaliação política por causa do envolvimento de Moraes nas investigações contra Jair Bolsonaro”, disse Browder. O investidor defende que o ministro brasileiro recorra à Justiça americana para reverter a medida.
Para Browder, que vive sob proteção em Londres após se tornar desafeto do regime de Vladimir Putin, a distorção do uso da Lei Magnitsky enfraquece seu objetivo central. “Se ela for usada politicamente, da próxima vez que um criminoso for sancionado, poderá dizer que a lei não tem valor porque está sendo manipulada para outros fins”, alertou.
Criada em 2012, a Lei Magnitsky foi batizada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar corrupção no governo Putin. Desde então, mais de 600 pessoas foram sancionadas nos EUA. Para Browder, o caso de Moraes é o primeiro exemplo claro de desvio do propósito da lei.
“O Judiciário dos Estados Unidos é independente. Moraes deveria recorrer. As cortes já decidiram contra Trump em 96% dos casos”, destacou o ativista.
Apesar da má aplicação do instrumento legal, Browder não defende mudanças em sua estrutura. “A lei é clara. O problema não está nela, mas na forma abusiva como foi usada neste caso específico”, declarou.
Atualmente, 35 países já aprovaram legislações similares à Lei Magnitsky, em articulações muitas vezes lideradas por Browder. Ele afirma estar certo de que nenhuma dessas nações irá replicar as sanções a Moraes. “Estou 100% seguro disso”, afirmou.
Mesmo sendo alvo constante de ameaças de morte e ataques cibernéticos por parte do regime russo, Browder diz que continuará sua cruzada global para responsabilizar violadores de direitos humanos. “Quando pessoas más são sancionadas, ficam bravas, porque pensavam que eram intocáveis”, concluiu
