A bancada de oposição no Senado Federal divulgou uma nota pública nesta segunda-feira (5) repudiando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o uso de tornozeleira eletrônica pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). Os parlamentares afirmam que a medida é desproporcional, fere garantias constitucionais e representa um ataque à independência do Poder Legislativo.
Entre os signatários da nota está o senador Plínio Valério (PSDB-AM), ao lado de Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS), Carlos Portinho (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Eduardo Girão (NOVO-CE), que ocupam funções de liderança em seus respectivos partidos.
Na avaliação dos oposicionistas, a decisão compromete o exercício pleno do mandato parlamentar e a autoridade do Senado como instituição democrática. “Sob o pretexto de defender a democracia, decisões como essa contribuem para corroê-la”, afirma o texto.
A nota destaca que o senador Marcos do Val sequer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e que as investigações contra ele tramitam sob sigilo, aparentemente motivadas por críticas e manifestações protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal.
“Eventuais excessos devem ser analisados pelo Conselho de Ética, e não tratados com instrumentos de coerção que desrespeitam garantias processuais e agravam o desequilíbrio entre os Poderes”, diz outro trecho da nota.
Os parlamentares anunciaram que procurarão o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para solicitar um posicionamento institucional diante do que classificam como “reiterados abusos de autoridade” cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
A oposição conclui afirmando que a omissão do Senado diante desses episódios pode ter consequências históricas: “A história não perdoará a omissão.”
