O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou a Notícia de Fato nº 163.2025.000029 para apurar a denúncia de suposta negligência no tratamento de pacientes psiquiátricos em Humaitá. O procedimento foi determinado pelo promotor de Justiça Weslei Machado Alves, titular da 1ª Promotoria da Comarca, após informações sobre a falta de medicamentos no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município.
Segundo a denúncia, desde 2024 há escassez de diversos medicamentos indispensáveis ao tratamento psiquiátrico, incluindo remédios de uso controlado, além de casos em que os fármacos disponíveis estavam próximos do vencimento. O relato também aponta omissão da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) na compra dos medicamentos.
Durante uma vistoria realizada em 6 de agosto, a equipe ministerial constatou a veracidade das informações. No despacho, o promotor Weslei Machado destacou a “ausência quase completa de medicamentos indispensáveis ao tratamento de doenças psiquiátricas” e classificou a situação como “grave descaso com pacientes para a regulação e estabilização de suas patologias”.
Diante da constatação, a Promotoria determinou que a Semsa e a Prefeitura Municipal de Humaitá apresentem, no prazo de 20 dias, informações sobre a aquisição e a distribuição da medicação prevista no Orçamento de Medicamentos 2025, além de um cronograma para garantir o fornecimento regular aos pacientes.
