O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Urucurituba, a 210 km de Manaus, a exoneração de 25 servidores apontados por prática de nepotismo. A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, apontou vínculos de parentesco entre os funcionários e o vice-prefeito, secretários municipais e vereadores.
A recomendação foi emitida após a própria prefeitura encaminhar, a pedido do MP, a relação de servidores contratados. O levantamento revelou a nomeação de parentes diretos e por afinidade, em afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a prática em qualquer esfera da administração pública.
Entre os casos identificados estão a nomeação de Suelen Tavares de Araújo, esposa do vice-prefeito Francivaldo Libório, como subsecretária de Assistência Social; além de Gustavo Libório de Oliveira, primo do vice-prefeito e secretário executivo de Infraestrutura, e Victor Yan Tavares de Araújo, cunhado do vice-prefeito e assessor de gabinete. Outros familiares de vereadores e secretários também ocupavam cargos de assistentes, assessores, supervisores e gerentes em diferentes órgãos municipais.
“A escolha de parentes para funções de livre nomeação viola frontalmente os critérios isonômicos de seleção, favorecendo interesses pessoais em detrimento do interesse público”, afirmou o promotor Kleyson Barroso.
Determinações
O MPAM recomendou que os 25 servidores sejam exonerados em até 30 dias, com a imediata suspensão do pagamento de seus salários. A Prefeitura também deverá afastar outros funcionários que eventualmente mantenham laços de parentesco com integrantes do Executivo e Legislativo municipais.
A promotoria fixou ainda prazo improrrogável de 30 dias para que a gestão envie cópias das atas de exoneração e rescisão contratual. Caso as medidas não sejam cumpridas, o município poderá responder por improbidade administrativa, abuso de poder e dano ao erário.
Nota da Prefeitura de Urucurituba
Em nota oficial, a Prefeitura de Urucurituba afirmou que acompanha o procedimento instaurado pelo MPAM “com total transparência e responsabilidade institucional”. A gestão declarou manter “compromisso inegociável com a legalidade, a moralidade e a impessoalidade administrativas, princípios insculpidos no artigo 37 da Constituição Federal”.
O comunicado destacou ainda que a Administração Municipal adotará “todas as medidas administrativas cabíveis para apurar, com rigor e transparência, a eventual ocorrência de situações que possam configurar nepotismo”, analisando caso a caso os vínculos de parentesco, as funções exercidas e a hierarquia dos órgãos.
A Prefeitura concluiu reiterando que não compactua com práticas que atentem contra a moralidade administrativa e que, se confirmadas irregularidades, tomará as providências legais necessárias para a imediata correção dos atos.
