A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, por 4 votos a 1, o julgamento da chamada trama golpista, condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados por crimes como organização criminosa e golpe de Estado. A decisão marca um episódio inédito: é a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por crimes contra a democracia.
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado. A pena inclui as condenações pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, além de delitos contra o patrimônio público.
Punição para cada crime
As possíveis penas para cada crime, segundo a legislação penal, são:
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
- tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
- participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
- dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); e
- deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).
Mauro Cid
Após fixar a pena do ex-presidente, os ministros iniciaram a fase de dosimetria dos outros réus. O delator da trama, tenente-coronel Mauro Cid, recebeu pena de 2 anos de detenção em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada homologado pela Corte.
Outros aliados, incluindo generais e ex-ministros, ainda terão suas penas definidas. Dependendo da gravidade das participações, as sentenças podem variar de alguns anos até mais de duas décadas de prisão.
