O governador do Amazonas, Wilson Lima, apresentou nesta segunda-feira (15/09) um conjunto de medidas que reformula a política tributária estadual e promete aliviar o bolso dos contribuintes. O pacote prevê a redução em 50% das alíquotas do IPVA a partir de janeiro de 2026, tornando o imposto o mais barato do país, além do lançamento do Refis 2025, que concede descontos de até 95% em débitos tributários.
Segundo o governador, as medidas foram elaboradas com base em estudos técnicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e construídas em parceria com a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). “Estamos garantindo o equilíbrio das contas públicas e dividindo esse resultado com quem sustenta a máquina do Estado: a população”, destacou Wilson Lima.
Projetos de lei já na Aleam
As mudanças serão enviadas em forma de projetos de lei para análise dos deputados estaduais. A expectativa, segundo o presidente da Aleam, Roberto Cidade, é de tramitação rápida. “As comissões e a CCJ já estão preparadas para apreciar as matérias. Nossa meta é votar ainda nesta semana ou, no mais tardar, na próxima”, disse.
A cerimônia de anúncio contou com a presença de parlamentares, do secretário de Fazenda Alex Del Giglio, além de representantes de entidades empresariais e do setor comercial.
IPVA mais barato do Brasil
A redução de 50% no IPVA beneficiará veículos de todas as categorias:
-
SUVs e picapes: de 4% para 2%;
-
Carros 1.0 e motos até 1.000 cilindradas: de 3% para 1,5%;
-
Elétricos e híbridos: de 3% para 1,5%;
-
Caminhões, ônibus, tratores e transporte escolar: de 2% para 1%.
Atualmente, 244 mil motocicletas já estão isentas pelo programa IPVA Social. Com as novas regras, outros 531 mil veículos serão contemplados com a redução.
ITCMD mais flexível
A partir de 2026, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) também sofrerá alterações:
-
Heranças: isenção ampliada de R$ 400 mil para R$ 1 milhão;
-
Doações em vida: limite anual passa de R$ 50 mil para R$ 150 mil;
-
Doações de imóveis: até R$ 1 milhão a cada cinco anos sem cobrança de imposto.
Refis 2025 com até 95% de desconto
Outro ponto de destaque é o Refis 2025, que permitirá a regularização de débitos tributários com abatimentos que chegam a 95% em multas e juros. O programa contempla ICMS, IPVA, ITCMD, contribuições para fundos estaduais e débitos com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
O prazo de adesão vai até 31 de março de 2026, com entrada mínima de 10% do débito. Caso o contribuinte volte a ficar inadimplente por mais de 90 dias, os benefícios serão suspensos.
Repercussão no setor comercial
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Ralph Assayag, o pacote representa fôlego para empresários e trabalhadores. “Não é falta de vontade que leva ao atraso nos tributos, mas as dificuldades financeiras. Com essa oportunidade de regularização, empresas podem se recuperar, gerar empregos e fortalecer o comércio local”, avaliou.
