O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação à Amazonas Energia S.A. diante da grave instabilidade no fornecimento de energia elétrica em Tefé. Somente entre 2024 e o primeiro semestre de 2025, foram registradas 477 interrupções, número considerado crítico e acima dos padrões de qualidade exigidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A medida é assinada pelo promotor de Justiça Vitor Rafael de Morais Honorato, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tefé, e prevê uma série de ações que devem ser adotadas pela concessionária em caráter urgente.
Medidas cobradas pelo MPAM
Entre as exigências, o MPAM determinou:
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apresentação dos indicadores de continuidade e frequência de interrupções (DEC e FEC) específicos de Tefé;
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cronograma de investimentos estruturais na rede de distribuição;
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plano de contingência para reduzir a dependência de um produtor independente;
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melhorias na comunicação com os consumidores;
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implementação de sistema automático de compensação financeira;
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comprovação da execução integral dos recursos previstos no termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2022.
O órgão ministerial ressaltou que, em caso de descumprimento, poderá propor ação civil pública e executar de imediato o TAC em vigor.
Impactos para a população
Segundo o promotor Vitor Rafael Honorato, a recomendação busca garantir os direitos da população de Tefé, que vem enfrentando sérios prejuízos em razão da má qualidade do serviço.
“O cumprimento desta recomendação representará não apenas a adequação à legislação vigente, mas também uma demonstração de responsabilidade social corporativa e de compromisso efetivo com a população atendida”, afirmou.
Ele acrescentou que melhorias no sistema elétrico terão efeitos diretos sobre a economia local, a qualidade dos serviços públicos e o desenvolvimento sustentável da região.
