A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao pagamento de R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos, em razão de comentários racistas feitos em 2021, quando ainda ocupava a Presidência da República. A decisão foi unânime entre os desembargadores e também responsabiliza a União, que deverá desembolsar valor equivalente.
Segundo o relator do processo, desembargador Rogério Fraveto, as falas de Bolsonaro configuram “racismo recreativo”, prática que utiliza o humor para encobrir o caráter discriminatório. O magistrado destacou que o comportamento remonta a práticas históricas de escravidão e reforça a desumanização de pessoas negras.
Responsabilidade da União
A decisão estabelece que a União deve dividir a responsabilidade pela indenização, já que as declarações foram feitas com o peso institucional da Presidência. Contudo, o governo poderá mover ação de ressarcimento contra Bolsonaro. O processo tem caráter civil, sem consequências criminais.
O caso foi movido pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), após a Justiça de primeiro grau rejeitar o pedido de indenização. O MPF havia solicitado condenação de R$ 5 milhões, mas o colegiado entendeu que o valor seria excessivo. Tanto a defesa quanto a acusação ainda podem recorrer.
As falas que geraram a condenação
Os episódios ocorreram entre maio e julho de 2021, em interações de Bolsonaro com apoiadores no Palácio da Alvorada e em sua tradicional live semanal. Em uma das falas, ele comparou o cabelo de uma pessoa negra a um “criatório de baratas”. Em outra, disse a um apoiador negro que “não poderia tomar ivermectina, porque mataria todos os piolhos”.
Para o MPF, as declarações foram ofensivas e discriminatórias, reforçando estigmas contra a população negra. “Cabelo é um dos principais sinais diacríticos da negritude e tem sido alvo histórico de preconceito racista”, sustentou a procuradoria.
Defesa
A advogada Karina Kufa, que representa Bolsonaro, afirmou que as declarações não tinham cunho racista, mas eram “jocosas” e direcionadas a apoiadores específicos. Ela argumentou ainda que as falas, embora de mau gosto, não representaram ofensa coletiva à população negra.
