A Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), realizou nesta terça-feira (16 de setembro) uma importante Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 8/2025 – Mensagem nº 78/2025. A proposta visa reestruturar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Manaus e foi conduzida pelo vereador Marcelo Serafim (PSB), presidente do colegiado.
Manausprev Alerta para Equilíbrio e Mudança na Idade Mínima de Aposentadoria
O encontro, que reuniu parlamentares, a diretora-presidente da Manaus Previdência (Manausprev), Daniela Benayon, servidores municipais, representantes sindicais e a sociedade civil, teve como objetivo esclarecer os aspectos técnicos e jurídicos do projeto. A Manausprev aponta que o objetivo central é garantir o equilíbrio financeiro do sistema previdenciário, alinhando-o às diretrizes da Emenda Constitucional nº 103 e às orientações do Ministério da Previdência Social.
O vereador Marcelo Serafim (PSB) enfatizou a relevância da discussão para o futuro da Previdência Municipal, destacando que “o grande ponto da proposta é igualar a idade mínima de aposentadoria ao regime geral, para evitar que o sistema entre em colapso e não consiga garantir o pagamento futuro dos benefícios”. A diretora-presidente da Manausprev, Daniela Benayon, reforçou a urgência da atualização das regras para evitar um déficit grave. O vereador Gilmar Nascimento (Avante), presidente da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ressaltou a necessidade de um debate técnico e sério para encontrar o melhor caminho para Manaus.
