O senador Eduardo Braga (MDB-AM) comemorou a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que amplia o alcance da tarifa social de energia elétrica e garante gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda. O texto foi aprovado na quarta-feira (17), primeiro na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado, evitando que a medida perdesse a validade.
Com a nova regra, todas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que consumirem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês terão direito à isenção automática. Até então, o benefício previa apenas descontos parciais de 10% a 65%, válidos para faixas de consumo entre 30 kWh e 220 kWh.
Braga, que presidiu a Comissão Mista responsável por analisar a MP antes da votação, destacou o impacto direto da medida no orçamento das famílias mais vulneráveis.
“Não vai precisar fazer nada. Pedir para vereador, para secretário. Não! Basta que o consumidor esteja no CadÚnico”, afirmou.
O senador reforçou ainda que a gratuidade vale para todos os cadastrados, sem distinção.
“Não faz diferença ser quilombola, ser índio, branco, amarelo, preto, azul… todos que estejam no CadÚnico terão o benefício dos 80 kWh da tarifa social”, disse.
Durante a tramitação, o relator da MP, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), ressaltou que a medida se restringe à tarifa social. Questões mais amplas, como a abertura do mercado de energia e o fim dos incentivos às energias renováveis, deverão ser discutidas na MP 1.304/2025, que tem Eduardo Braga como relator no Senado.
