A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 1.952/2019, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Atualmente, a isenção contempla apenas quem ganha até dois salários-mínimos (R$ 3.036).
Relatado pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto recebeu aprovação unânime em caráter terminativo, o que dispensa votação no plenário do Senado e encaminha a proposta diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Alívio para trabalhadores
Braga defendeu que a medida representa uma correção histórica na tabela do IR e um alívio significativo para a classe média e os trabalhadores de menor renda.
“Sabe o que significa desonerar o Imposto de Renda até R$ 5 mil? É simplesmente estabelecer o 14º salário para estes trabalhadores”, afirmou o senador durante a sessão.
De acordo com cálculos do governo federal, se aprovada, a proposta permitirá que quem recebe até R$ 5 mil economize cerca de R$ 4.356 por ano em impostos.
Isenção gradual
O texto aprovado prevê que a nova faixa de isenção seja implementada de forma progressiva, por meio de um mecanismo de redução decrescente do imposto devido, o que dará mais previsibilidade ao ajuste fiscal.
Braga também destacou que o projeto foi protocolado em 2019 e não possui ligação com o PL 1.087/2025, em tramitação na Câmara, que trata de tema semelhante.
“O principal mérito deste projeto é exatamente restabelecer a finalidade originária do imposto de renda, que é tributar a renda e não só salário”, concluiu.
