A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) protocolou, nesta terça-feira (7), uma recomendação ao Senado Federal para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis abusos e excessos de autoridade cometidos durante a operação federal realizada na calha do Rio Madeira, especialmente na região Sul do Amazonas.
O documento, enviado a todos os senadores da República, alerta para o grave impacto humanitário das ações iniciadas em 15 de setembro de 2025, que, segundo a Defensoria, colocam em risco mais de 25 mil pessoas, entre elas crianças, mulheres, idosos e povos tradicionais.
DPE-AM pede apuração de excessos
De acordo com a instituição, a operação conduzida pela Polícia Federal (PF), com apoio de outros órgãos ambientais e de segurança, tem gerado situações de vulnerabilidade para famílias ribeirinhas que vivem ao longo do Rio Madeira. Há relatos de destruição de moradias, abordagens violentas e perdas de bens essenciais, como barcos, motores e alimentos.
O documento recomenda que o Senado Federal averigue a conduta dos agentes públicos envolvidos, para apurar ações desproporcionais e violações de direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição.
“Há indícios de que os procedimentos adotados extrapolaram os limites legais e geraram danos irreversíveis a grupos vulneráveis que dependem do rio e da floresta para sobreviver”, destaca a Defensoria.
“Não se combate ilegalidade com ilegalidade”
A DPE-AM reconhece a importância das ações de combate à mineração ilegal, mas ressalta que o Estado deve conciliar a repressão aos crimes ambientais com a preservação da dignidade humana.
“Não se combate ilegalidade com ilegalidade”, diz o texto da recomendação, que reforça a necessidade de atuações coordenadas e proporcionais por parte dos órgãos públicos.
O documento cita dados do Ibama e do Ministério Público Federal (MPF), que também acompanham a operação, e aponta que dezenas de embarcações foram destruídas sem que houvesse plano de mitigação ou assistência às famílias afetadas. Segundo a Defensoria, isso agrava o quadro de insegurança alimentar e desabrigo em diversas comunidades.
Relatos das famílias afetadas
Durante visitas entre os dias 22 e 24 de setembro, integrantes do Grupo de Trabalho Teko Porã – Vida Digna, da DPE-AM, ouviram relatos de famílias que perderam suas embarcações, moradias e meios de subsistência. Em muitos casos, os moradores ficaram sem transporte escolar, acesso a alimentos e locomoção fluvial.
A Defensoria afirmou que tem atuado em caráter emergencial, prestando assistência jurídica e acompanhando as comunidades atingidas, com o objetivo de garantir o direito à vida, à moradia e à alimentação.
Além de recomendar a criação da CPI, a DPE-AM pede que o Senado adote medidas imediatas de reparação e que o governo federal apresente um plano de apoio social e humanitário às famílias afetadas.
“A Defensoria Pública não se opõe às ações de fiscalização, mas exige que elas respeitem os direitos fundamentais das pessoas que vivem da floresta e do rio. O combate à ilegalidade deve andar lado a lado com a proteção da vida”, reforça o órgão.
Operações e impactos
As ações federais na calha do Rio Madeira, entre Humaitá e Manicoré, têm sido marcadas pelo uso de explosivos para destruir balsas e dragas de garimpo ilegal. Segundo a Defensoria, os efeitos dessas operações já provocaram pânico e perdas materiais a centenas de famílias ribeirinhas.
O vazamento de combustíveis e a interrupção das atividades de pesca e transporte também vêm comprometendo a renda e a alimentação das comunidades, que dependem diretamente do rio para sobreviver.
A DPE-AM segue realizando atendimentos jurídicos nas áreas atingidas e cobrando das autoridades medidas menos danosas, além da reparação dos danos sofridos pelos moradores.
