Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal que se manifeste com sobre a ação civil pública que trata da implementação da política municipal de educação escolar indígena ajuizada contra o município de Manaus e a União. A ação formulada em 2 de outubro de 2024 completou um ano sem qualquer decisão judicial.
Segundo o MPF, após um ano de tramitação apenas um dos pedidos da ação foi executado, ou seja, a nomeação de uma conselheira indígena para o Conselho Municipal de Educação e que as demais solicitações permanecem sem atendimento tanto pela prefeitura quanto pela Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed). O MPF defende a manutenção da União como parte da ação judicial.
O MPF ressaltou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) reconhece o interesse federal no caso e que a exclusão de órgão federal violaria a Constituição Federal, que garante a proteção dos direitos indígenas, além de contrariar a legislação que atribui à União o poder de coordenar a educação escolar indígena.
Entre o final de 2024 e o ano de 2025, o MPF realizou reuniões com lideranças e professores indígenas de Manaus, que relataram diversas irregularidades praticadas pela Semed, como a realização de um processo seletivo “de urgência” no final de 2024, que resultou na substituição de professores indígenas já em atividade.
“A medida gerou desorganização entre os educadores, criando conflitos internos e um novo processo seletivo irregular, sem prazo adequado, quando o correto seria a realização de concurso público”, destaca o MPF.
De acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), a escola indígena principal poderia ser construída em sua área, mas a Semed Manaus não apresentou qualquer posicionamento demonstrando avanços na situação.
Por ocasião da posse da conselheira indígena no Conselho Municipal de Educação, em agosto de 2025, o secretário de Educação de Manaus se comprometeu com lideranças, professores e o MPF a agendar uma reunião para buscar soluções. Um mês após o compromisso, entretanto, a Semed não tomou qualquer iniciativa, nem mesmo para marcar a reunião, apesar das tentativas de contato feitas pela assessoria do MPF durante o mês de setembro.
