Em uma audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (22), na 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, a Infraero e o Aeroclube do Amazonas firmaram um acordo para a desocupação do Aeroporto de Flores, em Manaus, no prazo de 40 dias corridos, com data limite até 1º de dezembro de 2025. O entendimento põe fim a um impasse judicial que se arrastava há meses entre as duas instituições.
Pelo termo assinado, o Aeroclube deverá pagar aluguel mensal de R$ 15 mil pelo uso do Hangar 1 e quitar R$ 460 mil em débitos acumulados, divididos em 12 parcelas corrigidas pela taxa Selic. O acordo inclui ainda a desistência de recursos e ações movidas pelo Aeroclube contra a Infraero, além da fixação de multa de R$ 2 milhões em caso de descumprimento da desocupação voluntária.
A decisão também estabelece responsabilidade solidária dos sócios administradores do Aeroclube em eventuais sanções. Caso o imóvel não seja liberado dentro do prazo, a Infraero poderá requerer mandado de imissão de posse com reforço policial.
Após o cumprimento do acordo, a Infraero se comprometeu a abrir processo licitatório para o uso das áreas do aeroporto. Se o Aeroclube não vencer o certame, deverá entregar integralmente o espaço e encerrar suas atividades no local. Cumpridas as condições, a estatal renunciará às multas anteriores aplicadas por descumprimento de determinações judiciais.
Durante a audiência, o Ministério Público Federal (MPF) elogiou a postura conciliatória e pediu cooperação entre as partes até a efetiva desocupação, “considerando o histórico de entreveros e divergências no dia a dia da operação no aeroporto”.
O acordo foi homologado no processo nº 1045381-75.2025.4.01.3200, que trata do cumprimento provisório de sentença sobre cobranças de tarifas aeroportuárias.
Entenda o caso
Na última semana, a Justiça Federal havia determinado que o Aeroclube desocupasse imediatamente o hangar e áreas adjacentes do Aeroporto de Flores, na zona centro-sul de Manaus, após pedido formal da Infraero.
A estatal passou a administrar o aeroporto em 2023, por portaria do Ministério de Portos e Aeroportos, e desde então vem implementando um plano de ampliação e modernização das operações no terminal. A sentença anterior, assinada pelo juiz Ricardo Augusto C. de Sales, reconheceu o direito da Infraero à posse plena do imóvel.
O Aeroclube havia tentado manter a ocupação alegando usucapião e questionando a matrícula do terreno, mas seus recursos foram rejeitados, culminando na atual conciliação judicial.
