O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção reuniu-se nesta quinta-feira (23) com o presidente da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Joelson Silva (Avante), para tratar do pedido de cassação do mandato do vereador Rosinaldo Bual (Agir), preso no início de outubro durante a Operação Face Oculta, deflagrada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). O grupo cobra que a Casa Legislativa avance na tramitação do processo político-administrativo e dê uma resposta à sociedade.
O pedido de cassação foi protocolado no dia 6 de outubro e é assinado por advogados e cidadãos manauaras integrantes do Comitê. O documento foi encaminhado ao presidente da CMM, David Reis (Avante), e se fundamenta nas investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que resultaram na prisão preventiva do parlamentar e de sua chefe de gabinete, Luzia Seixas Barbosa.
Segundo o Ministério Público, o vereador teria usado a estrutura do gabinete para manter um esquema de desvio de recursos públicos, envolvendo a devolução de parte dos salários de servidores comissionados. Durante as buscas, foram apreendidos três cofres, uma arma de fogo, cheques que somam mais de R$ 500 mil, além de uma grande quantia em dinheiro vivo, que precisou ser contada com auxílio de uma máquina.
O bloqueio de R$ 2,5 milhões nas contas do vereador também foi determinado pela Justiça. O GAECO identificou ainda que cerca de 50 servidores teriam devolvido até metade dos salários ao parlamentar, com parte dos valores sendo intermediada por Luzia Seixas.
“Identificamos aproximadamente 50 funcionários que devolviam até metade dos salários para o vereador. Esses valores eram revertidos em benefício pessoal dele”, detalhou o promotor Leonardo Tupinambá do Valle, coordenador do GAECO.
Infrações político-administrativas e próximos passos
Na avaliação dos membros do Comitê, há indícios robustos de materialidade e autoria dos crimes investigados, o que configura infrações previstas no Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da utilização do mandato para fins ilícitos e de conduta incompatível com a dignidade parlamentar. O grupo também cita o artigo 72 do Regimento Interno da CMM, que permite a qualquer cidadão denunciar vereadores por infrações político-administrativas.
Durante a reunião com o presidente da Comissão de Ética, o Comitê buscou esclarecimentos sobre a tramitação do pedido de cassação e os prazos regimentais para leitura do documento em plenário. A entidade pretende solicitar audiências com a procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, e com o presidente da CMM, David Reis, para cobrar celeridade no processo.
Operação Face Oculta e crimes investigados
Deflagrada no dia 3 de outubro, a Operação Face Oculta cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva. As investigações apontam a prática dos crimes de peculato, concussão, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
O MP-AM esclareceu que, até o momento, não há indícios de envolvimento de outros vereadores no esquema, restrito ao gabinete de Bual. Além do desvio de salários, as autoridades investigam se o dinheiro apreendido teria sido usado em compra de votos ou agiotagem, hipóteses ainda em apuração.
“Esse caso evidencia como estruturas públicas podem ser utilizadas de forma criminosa. A Câmara precisa dar uma resposta à altura da gravidade dos fatos”, observou um dos integrantes do Comitê.
