A Medida Provisória que altera as regras do setor elétrico deu um novo passo nesta terça-feira (28) com a apresentação do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto propõe uma ampla reestruturação do sistema, criando um teto de gastos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), incentivos ao armazenamento de energia e mudanças que visam conter os aumentos na conta de luz.
De acordo com Braga, a proposta busca “equilibrar a balança entre o bolso do consumidor e as necessidades do sistema elétrico”, conciliando modicidade tarifária, segurança energética e modernização regulatória.
Entre as medidas centrais, o relatório institui o Encargo de Complemento de Recursos, que obriga grandes empresas beneficiárias da CDE a contribuírem financeiramente quando o orçamento for ultrapassado. “Essa medida assegura previsibilidade e transparência na gestão dos subsídios, promovendo maior justiça tarifária”, explica o parecer.
Modernização e novos incentivos
O relatório também define que futuras contratações de energia passarão a ser determinadas com base em critérios técnicos e econômicos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), eliminando exigências automáticas que vinham pressionando o custo da energia.
Outra inovação é a criação de um marco legal para o armazenamento de energia elétrica, abrangendo baterias e usinas reversíveis, com isenções tributárias para equipamentos utilizados nesse tipo de tecnologia.
“Essa medida remove o principal entrave ao setor e consolida o Brasil como referência em transição energética limpa”, afirmou Eduardo Braga.
O texto também prevê a ampliação do mercado livre de energia, permitindo o acesso de consumidores de baixa tensão, além de realocar subsídios pagos pelos usuários do sistema para um modelo mais equilibrado.
Outras mudanças no setor energético
A proposta adia para 2030 o início do Programa de Hidrogênio de Baixo Carbono, alegando falta de infraestrutura adequada para atender à futura demanda industrial.
O relatório inclui ainda alterações nas leis do gás natural, autorizando a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) a comercializar diretamente o gás da União e permitindo que o CNPE defina as regras de acesso à infraestrutura de transporte e escoamento.
Braga justificou a urgência da proposta lembrando que a CDE deve atingir R$ 50 bilhões em 2025, o que, segundo ele, “exige medidas rápidas para evitar novas altas nas tarifas e preservar a estabilidade do sistema”.
A Medida Provisória ainda será votada na comissão mista do Congresso antes de seguir para o plenário. O texto perde validade no dia 7 de novembro.
