O senador Eduardo Braga (MDB-AM) comemorou a aprovação da MP 1304, que promove a aguardada reforma do setor elétrico após duas décadas de espera no Congresso Nacional. Relator da matéria, Braga destacou que a medida protege o consumidor e freia o aumento dos subsídios que pesavam no valor da conta de luz.
Segundo o parlamentar, a nova legislação garante que toda nova outorga de energia destine recursos para reduzir tarifas e assegurar modicidade. “É um passo histórico para tornar a energia mais justa, eficiente e acessível a todos os brasileiros”, afirmou. A MP, aprovada pela Câmara e pelo Senado, agora segue para sanção do presidente Lula.
Mulher no comando da PF no Amazonas
A Polícia Federal do Amazonas será comandada, a partir de novembro, por uma amazonense: a delegada Danielle Menezes. Ela assume o cargo de superintendente, substituindo o delegado João Paulo Garrido Pimentel. Danielle será a segunda mulher a chefiar a PF no estado — a primeira foi a paraense Maria das Graças Malheiros, há cerca de 20 anos. Antes da nomeação, atuava como Delegada Regional Executiva em Brasília, e seu retorno ao Amazonas foi uma decisão do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Justiça Eleitoral mais perto do cidadão
A presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, inaugurou nesta quinta-feira (30) a nova unidade da 43ª Zona Eleitoral de Nhamundá, a 375 quilômetros de Manaus. O novo prédio oferece melhor estrutura e acessibilidade para servidores e eleitores. “Cada nova sede representa mais dignidade e um atendimento mais humanizado. Estamos investindo em espaços modernos e sustentáveis”, destacou a magistrada.
Direito de escolha garantido
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 828/2025, que assegura ao consumidor o direito de escolher livremente a oficina mecânica onde será realizado o reparo de veículos segurados. A proposta busca coibir práticas abusivas de seguradoras que impõem locais conveniados. Cidade defende que a medida protege o consumidor e amplia a liberdade de escolha.
Segurança integrada
A Prefeitura de Manaus, por meio da Semseg, firmou Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal para reforçar a integração e eficiência nos serviços de segurança pública. A parceria prevê o apoio da Guarda Civil Municipal nas atividades da Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos (Deleaq), agora sob responsabilidade da PF. A medida ocorre após a transferência do sistema Sigma, antes controlado pelo Exército, para a Polícia Federal, garantindo continuidade e agilidade nos processos dos CACs.
Vitória dos servidores do IMMU
Decisão liminar do juiz Alberto de Carvalho Asensi, da 13ª Vara do Trabalho de Manaus, garantiu a manutenção do plano de saúde ManausMed para os servidores do IMMU. A sentença impede qualquer aumento ou suspensão do benefício, mantendo a divisão de custos atual — 4,5% para o servidor e 4,5% para o município. A decisão atende pedido do Sindtran e preserva o direito à assistência médica dos trabalhadores.
Ipaam aplica multas por crimes ambientais
A 12ª fase da Operação Região Metropolitana, realizada entre 14 e 29 de outubro, resultou em R$ 90,3 mil em multas aplicadas pelo Ipaam, em parceria com o Batalhão Ambiental da PMAM. As infrações incluem desmatamento ilegal, poluição e queimadas não autorizadas. As equipes percorreram mais de 2.900 quilômetros em municípios como Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Careiro da Várzea e Manaquiri, além de Manaus.
Fapeam premia ciência e inovação
Estão abertas até 2 de novembro as inscrições para o Prêmio Fapeam de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) – Edição 2025, com investimento de R$ 412,8 mil. A premiação vai reconhecer pesquisadores, professores e comunicadores que se destacam na produção e divulgação científica no Amazonas. São quatro categorias: Pesquisador Destaque, Pesquisador Inovador, Profissional de Comunicação e Professor Ciência na Escola.
