O Ministério Público Eleitoral (MPE) confirmou, nesta terça-feira (11), o parecer pela cassação do mandato do vereador Elan Alencar (DC), mantendo o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) sobre a existência de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024, em Manaus.
O parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral Rafael Klautau Borba Costa, reconhece irregularidades nas candidaturas femininas apresentadas pelo Partido Democracia Cristã (DC) e determina a nulidade dos registros e diplomas de todos os candidatos vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da sigla.
Foram citados na decisão, além de Elan Alencar, Wallace Fernandes de Oliveira e Joana Cristina França da Costa, todos sujeitos a sanções eleitorais, incluindo inelegibilidade pelo prazo legal.
O documento aponta que o DC utilizou nomes femininos apenas para preencher formalmente a cota de 30%, exigida pela legislação eleitoral, sem que essas candidatas tivessem efetiva participação na disputa.
Entre as irregularidades constatadas estão ausência de quitação eleitoral, falta de filiação partidária e não apresentação de documentos obrigatórios.
A primeira sentença pela cassação havia sido proferida em 1º de setembro pelo juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo, que determinou a anulação de todos os votos obtidos pelo DC no pleito proporcional.
Como a decisão seja mantida no pelo pleno do TRE-AM e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a vereadora Glória Carratte (PSB) deve assumir a vaga na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Entenda o caso
A ação foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) após as eleições de 2024. A legenda denunciou o uso de candidaturas “laranjas” e registros falsos de gênero para burlar a cota feminina exigida por lei.
Entre os casos apontados estão:
- Joana Cristina, lançada candidata mesmo estando inelegível;
- Wallace Oliveira, registrado como mulher para compor a cota mínima, o que reduziu o número real de candidatas femininas.
Com isso, a chapa do DC apresentou apenas 12 candidaturas femininas para 29 masculinas, abaixo do mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.
