O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nos dias 6 e 7 de outubro, um ciclo de audiências públicas para discutir os impactos socioambientais do garimpo ilegal no Amazonas. O encontro, conduzido de forma virtual pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, reuniu representantes de órgãos públicos, pesquisadores, organizações da sociedade civil, gestores municipais e lideranças indígenas em busca de soluções concretas para enfrentar a atividade garimpeira irregular e seus efeitos sobre comunidades amazônicas.
Durante as sessões, foram debatidos temas como criminalidade associada ao garimpo, contaminação por mercúrio, ausência de políticas públicas estruturantes e a falta de alternativas econômicas sustentáveis para as populações que hoje dependem dessa atividade.
Participação e diversidade de vozes
O evento contou com a presença de instituições como o Ministério Público do Trabalho (MPT), Ibama, ICMBio, Ipaam, Sema, Comando Militar da Amazônia (CMA), Comando do 9º Distrito Naval, Fiocruz Amazônia, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Universidade de British Columbia e WWF-Brasil, além de representantes da Prefeitura de Humaitá, de cooperativas locais e de povos indígenas.
Os participantes apresentaram diagnósticos e propostas sobre os danos sociais e ambientais gerados pela mineração ilegal, destacando a necessidade de ações integradas entre os entes federativos e o fortalecimento da presença do Estado na Amazônia Ocidental.
Contaminação por mercúrio e saúde pública
Um dos temas mais sensíveis abordados nas audiências foi a contaminação por mercúrio, que afeta diretamente rios, fauna e populações ribeirinhas.
O WWF-Brasil apresentou o Observatório do Mercúrio na Amazônia, plataforma voltada ao monitoramento e à transparência sobre o tema, e defendeu o estímulo a cadeias produtivas alternativas, como a castanha e a borracha.
O prefeito de Humaitá, Dedei Lobo, propôs um projeto para eliminar totalmente o uso de mercúrio na produção de ouro local.
Já a Fiocruz Amazônia sugeriu a criação de programas permanentes de vigilância epidemiológica e ações comunitárias para mitigar os efeitos da contaminação, associadas à promoção do turismo ecológico e ao incentivo a produtos sustentáveis com maior valor agregado.
Desigualdade econômica e dependência do garimpo
As discussões também expuseram a dependência econômica de milhares de famílias do garimpo.
Segundo Edilany, servidor e professor em Humaitá, cerca de 1.400 famílias sobrevivem atualmente dessa atividade ilegal, reflexo do abandono histórico do Estado e da falta de infraestrutura para gerar emprego e renda de forma sustentável.
O procurador André Porreca destacou que a maioria dos trabalhadores do setor recebe menos de 10% do valor do ouro extraído, ficando vulnerável à exploração e à cooptação por organizações criminosas.
Entre as alternativas apresentadas, o MPF destacou o projeto de piscicultura em tanques-rede no Rio Madeira, que prevê apoio técnico, cadastramento de famílias, fornecimento de tanques e ração e criação de um fundo rotativo para garantir autonomia financeira dos participantes.
Encaminhamentos e compromissos
O MPF reforçou que não se opõe à mineração regularizada, mas condena qualquer prática ilegal que comprometa o meio ambiente e a segurança das comunidades amazônicas.
O órgão afirmou ainda que todas as contribuições apresentadas nas audiências serão incorporadas em relatórios técnicos e medidas institucionais futuras, com atenção especial às denúncias de violência e contaminação por mercúrio em Coari e Jutaí.
Por fim, o MPF destacou que, embora a execução direta de políticas públicas não seja sua atribuição, atua como indutor de ações estruturantes e incentivou os próprios garimpeiros e comunidades a cobrarem dos gestores públicos políticas de geração de renda lícita e sustentável.
