O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou três ações civis públicas por improbidade administrativa contra servidores da saúde e gestores do Hospital Regional Maria Geny, em Boca do Acre. As investigações revelaram um esquema de “funcionários fantasmas” que, mesmo sem comparecer ao trabalho, receberam salários durante anos — causando prejuízo superior a R$ 1,4 milhão aos cofres públicos.
As ações são assinadas pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, que afirmou que os casos representam apenas parte das irregularidades em apuração no município.
“Há outros inquéritos em andamento para apurar condutas semelhantes e a responsabilidade dos gestores. Nosso objetivo é garantir moralidade administrativa e recuperar todo o dinheiro desviado da saúde pública de Boca do Acre”, destacou.
Médico com três vínculos e 90 horas semanais
Um dos casos mais graves envolve um médico que, apesar de estar lotado no hospital desde 2016, acumulou ilegalmente três vínculos simultâneos entre 2019 e 2022 em unidades de saúde no Amazonas, Acre e Rondônia. A soma das cargas horárias chegava a 90 horas semanais, inviabilizando fisicamente a presença em Boca do Acre.
Mesmo sem trabalhar, ele recebeu R$ 599,5 mil, segundo o MP. Testemunhas confirmaram ao órgão que a direção do hospital tinha conhecimento da situação e não tomou nenhuma providência.
Enfermeira pagava terceiras pessoas para trabalhar em seu lugar
Outra servidora investigada abandonou seu posto em 2017, mas estruturou um esquema para continuar recebendo. Ela contratava terceiros para cumprir seus plantões e comparecia ao hospital apenas para assinar o ponto manual. A prática teve a conivência do gerente de enfermagem, que mantinha seu nome na escala.
Durante o período, ela também possuía vínculo formal em Rio Branco (AC). O dano calculado pelo MP para esse caso chega a R$ 578 mil.
Enfermeira que se mudou para Santa Catarina seguiu recebendo como se estivesse em Boca do Acre
A terceira ação envolve uma enfermeira que, entre 2023 e 2024, contratou informalmente substitutos enquanto se mudava para Santa Catarina, onde estudava e trabalhava em outros hospitais. O esquema contou com apoio direto do gerente administrativo e do gerente de enfermagem, responsáveis por manter sua frequência regular no sistema.
O prejuízo nesse caso é estimado em R$ 278,6 mil.
Pedidos do MP à Justiça
Nas três ações, o Ministério Público solicita:
- Indisponibilidade solidária de bens dos envolvidos, no valor total do dano;
- Bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud;
- Restrições sobre veículos dos réus via Renajud;
- Ressarcimento integral do prejuízo ao erário, com juros;
- Perda das funções públicas exercidas durante o processo;
- Suspensão dos direitos políticos por até 14 anos (médico e enfermeiras) e até 12 anos (gestores);
- Proibição de contratar com o poder público pelos mesmos prazos;
- Pagamento de danos morais coletivos — R$ 50 mil pelo médico e R$ 100 mil pelos demais envolvidos.
As ações aguardam análise da Justiça.
