Representantes do Conselho Indígena Mura (CIM) de Autazes (AM) realizaram, na última sexta-feira (14), uma manifestação pacífica na sede da COP30, em Belém (PA), onde cobraram respeito às decisões tomadas internamente pelo povo Mura sobre projetos que impactam seus territórios. O ato ocorreu no pavilhão da Defensoria Pública da União e reuniu lideranças das 35 aldeias oficialmente representadas pelo CIM.
Durante o protesto, os participantes reforçaram que o Conselho é responsável por representar mais de 20 mil indígenas no município, e que cabe exclusivamente ao povo Mura decidir sobre temas que influenciam seu futuro — entre eles as discussões relacionadas ao Projeto Potássio Autazes. Em coro, as lideranças afirmaram que não aceitarão interferências externas que tentem assumir o protagonismo de suas escolhas.
“Nós temos a nossa autodeterminação, nós temos a nossa autonomia. Ninguém vai falar por nós. Estamos aqui para que todos escutem a nossa voz”, declararam.
O presidente do CIM, Kleber Mura, destacou que o protocolo próprio de consulta — o Trincheiras: Yandé Peara Mura — precisa ser respeitado em qualquer debate envolvendo o território. Ele criticou tentativas de grupos externos de assumir decisões em nome do povo Mura.
“Estão querendo falar por nós e tomar decisões em nosso nome. Não existe essa possibilidade. O nosso protocolo existe, está ativo e deve ser cumprido”, afirmou.
Além da manifestação, a participação do CIM na COP30 buscou apresentar pautas ligadas à sustentabilidade, à proteção cultural e ao fortalecimento de políticas que assegurem qualidade de vida e autonomia indígena. Segundo as lideranças, ocupar espaços internacionais é fundamental para garantir visibilidade às demandas dos povos da Amazônia.
Nota de esclarecimento reforça legitimidade do CIM
Na quinta-feira (14/11), o Conselho divulgou uma nota pública reafirmando ser a entidade legitimamente constituída e reconhecida pelas próprias aldeias como representante oficial de 35 das 40 comunidades Mura de Autazes. O posicionamento foi uma resposta à nota de repúdio emitida pela Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (Famddi) e às manifestações de um grupo minoritário autodenominado “Povo Mura da Resistência”, que se opõe aos acordos do CIM com instituições estaduais e com a Potássio do Brasil.
O documento do CIM reforça que o grupo opositor não tem legitimidade para falar pela coletividade Mura nem para interferir nas negociações em andamento. Informa ainda que todos os processos de diálogo e parcerias são conduzidos de acordo com o princípio da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), depois de debates internos e aprovação das lideranças.
Entre as iniciativas apoiadas pelo Conselho estão os Memorandos de Intenções e parcerias com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o Instituto Federal do Amazonas (Ifam) e a Potássio do Brasil. Conforme o CIM, esses acordos incluem investimentos sociais, qualificação profissional, fortalecimento de projetos de etnodesenvolvimento, ações ambientais e geração de emprego e renda.
A nota recorda ainda que, em setembro de 2023, durante uma Assembleia Geral na Aldeia Terra Preta da Josefa, 94% das aldeias estiveram representadas e mais de 90% dos presentes aprovaram o projeto — números acima dos critérios mínimos previstos no protocolo Mura, que exige 60% de quórum e 60% de aprovação.
A legitimidade do processo também foi reconhecida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que validou formalmente a consulta e a representação do CIM, descartando alegações de irregularidade ou necessidade de uma nova análise.
