O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o vice-prefeito de Maraã, Francisco Rodrigues Moraes, conhecido como Chico da Ceam, além de quatro servidores e do secretário municipal de Saúde. A investigação aponta a existência de um esquema de “funcionários fantasmas” que recebiam salários sem desempenhar qualquer atividade no município.
A ação, conduzida pelo promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, teve início após denúncias anônimas sobre supostas irregularidades dentro da Secretaria de Saúde local.
De acordo com o MP, quatro pessoas constavam na folha da Secretaria de Saúde como enfermeira, técnico de hemoterapia, técnico de enfermagem e motorista, mesmo sem atuarem no hospital municipal ou em qualquer unidade de saúde. A apuração revelou que esses servidores tinham vínculos familiares diretos com o vice-prefeito: irmã, filho, sobrinho e cunhada.
Além de caracterizar nepotismo, a prática configuraria enriquecimento ilícito com prejuízo direto ao erário municipal.
O promotor relata que parte desses servidores, além de não trabalharem, prestava serviços particulares ao vice-prefeito em sua residência.
“Depois da apuração, o MP verificou a veracidade das informações, inclusive funcionários que trabalhavam para o vice-prefeito em sua casa, ligados à sua família, enriquecendo ilicitamente com prejuízo ao município”, afirmou.
Secretário de Saúde teria acobertado irregularidades
As investigações também apontam que o secretário municipal de Saúde atuou de forma conivente, permitindo a permanência dos servidores na folha de pagamento e ocultando as irregularidades. Apesar da documentação obtida pelo MP, o secretário negou a existência dos “fantasmas”.
MP pede afastamento imediato e bloqueio de pagamentos
Para evitar novos danos ao município, o Ministério Público pediu tutela de urgência determinando:
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afastamento imediato dos envolvidos;
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suspensão de qualquer pagamento a servidores investigados;
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bloqueio da remuneração;
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apuração dos valores recebidos indevidamente, inclusive de um dos investigados que está residindo no exterior.
Pedidos de condenação por improbidade administrativa
Na ação, o MP requer que os réus sejam condenados por atos de improbidade administrativa, incluindo:
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ressarcimento integral ao erário de todas as quantias recebidas indevidamente, com juros e correção;
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perda das funções públicas;
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suspensão dos direitos políticos por oito anos.
O Ministério Público afirma que o objetivo é garantir a preservação do patrimônio público e impedir a continuidade de práticas que violam os princípios básicos da administração municipal.
