O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu uma ação por improbidade administrativa contra três gestores da área da educação e um professor em Boca do Acre, após identificar um esquema estruturado de servidor fantasma que teria causado mais de R$ 330 mil em prejuízo aos cofres públicos. A denúncia, assinada pelo promotor Marcos Patrick Sena Leite, aponta que o docente recebia salários por múltiplos vínculos públicos — municipais e estaduais — sem cumprir a carga horária correspondente.
De acordo com a investigação, o professor acumulava três vínculos simultâneos, dois deles com o Estado — um efetivo e outro temporário — além de um cargo municipal. As jornadas eram incompatíveis entre si, o que tornaria inviável o cumprimento das atividades atribuídas. Mesmo diante das ausências frequentes, os gestores responsáveis pelas unidades onde o servidor deveria atuar registravam presença e validavam as frequências de forma irregular.
O docente deveria trabalhar em tempo integral no Centro Educacional de Tempo Integral (Ceti) Elias Mendes, enquanto também estava lotado na Subsecretaria Municipal de Esporte, no período da tarde, das 13h às 17h. Paralelamente, constava como servidor da Coordenadoria Regional de Educação de Boca do Acre (Creba). Segundo o MP, além de faltas recorrentes, houve indícios de manipulação e fraude no registro de frequência em outra instituição pública.
Chamados para prestar esclarecimentos e apresentar documentação, os gestores das três unidades não compareceram à promotoria. A apuração cobre o período de janeiro de 2022 a novembro de 2024 e confirma a participação dos responsáveis na manutenção do esquema ao atestar jornadas e atividades que não eram desempenhadas.
Na ação, o MP-AM pede, em caráter de urgência, a condenação dos investigados ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo, o ressarcimento integral do valor desviado — corrigido monetariamente —, a indisponibilidade de bens e a perda das funções públicas exercidas pelos envolvidos.
