O senador Omar Aziz (PSB-AM), se contrapôs nesta quarta-feira, 03, à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que conferiu tão somente ao chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) a competência de denunciar ministros da Corte ao Senado por crimes de responsabilidade.
Com suporte na Lei do Impeachment, de 1950, e na a Constituição Federal, que diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade, Omar Aziz foi enfático ao falar que o único órgão nesse país que pode fiscalizar o Supremo é o Senado Federal.
“Não tem mais outro órgão, não. Depois do Senado só se for Deus”, dispara.
Segundo o senador amazonense, o Senado tem sido, historicamente, o ponto de equilíbrio em relação há muitas coisas (crises, confrontos, divergências), mas que não pode ficar passivo quando é agredido em suas prerrogativas constitucionais.
“O Senado tem que tomar posição, discutir a questão, agir, e não esperar que seja atropelado mais uma vez. Não podemos”, destaca.
Omar Aziz destacou, ainda, que as prerrogativas do senador da República não foi dada pelo Supremo, mas pelo povo através do voto livre, popular e soberano.
“Essa prerrogativa não vem de uma casa e sim das urnas. Cada membro do Supremo fui votado aqui nesta casa porque as urnas nos deram essa prerrogativa. O senador da República representa uma população”, adverte.
