O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11/12) que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em até 48 horas. O magistrado também anulou a decisão da Casa que havia arquivado o pedido de cassação da parlamentar.
A vaga deverá ser ocupada por Adilson Barroso (PL-SP).
Na madrugada desta quinta-feira, 227 deputados votaram a favor da perda do mandato de Zambelli, 110 contra e houve 10 abstenções. Como eram necessários 257 votos, a representação foi arquivada. A decisão de Moraes, porém, reverte o quadro.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela deixou o Brasil em maio, pouco antes da formação de maioria pela condenação, e foi presa na Itália, onde aguarda decisão da Justiça italiana sobre sua extradição.
Entenda a decisão
Ao manter o mandato, a Câmara desconsiderou parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que recomendava a cassação por “incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato”.
No relatório, Cajado questionou: “Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao Plenário e participar das comissões.”
A representação contra Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora após a condenação no STF.
A tramitação
Motta encaminhou o processo à CCJ, onde o relator Diego Garcia (Republicanos-PR) havia dado parecer pela manutenção do mandato, alegando não ter certeza de que Zambelli ordenou a invasão ao CNJ.
De última hora, porém, o líder do União Brasil, Pedro Lucas Fernandes (MA), aliado de Motta, alterou a composição da bancada na comissão, garantindo votos suficientes para derrubar o relatório favorável à deputada e aprovar um parecer pela cassação.
A manobra foi interpretada por integrantes da CCJ como um recado de Motta e uma tentativa de “cassar um de cada lado”.
No plenário, entretanto, Motta enfrentou quórum instável, e a votação — que exigia 257 votos, maioria absoluta — não atingiu o número necessário.
