A Justiça do Amazonas negou, pela segunda vez, o pedido de prisão preventiva da médica Juliana Brasil Santos e da técnica de enfermagem Raíza Bentes, investigadas pela morte de Benício Xavier, de 6 anos, ocorrida após atendimento médico em Manaus. A decisão foi proferida nesta terça-feira (23), data em que o caso completou um mês.
O novo pedido foi apresentado no plantão judiciário no último domingo (21) pelo delegado Marcelo Martins, responsável pelo inquérito. Mesmo durante o recesso do Judiciário, o requerimento foi analisado pelo juiz de plantão Luiz Carlos Valoá, que decidiu pela negativa da prisão.
Segundo a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), a prisão das investigadas seria necessária para garantir a ordem pública e preservar o andamento das investigações. A corporação sustenta que Benício foi vítima de homicídio.
De acordo com o inquérito, a médica prescreveu a aplicação de adrenalina por via intravenosa, e o medicamento foi administrado pela técnica de enfermagem. A criança havia dado entrada no Hospital Santa Júlia com suspeita de faringite.
Na decisão, o magistrado entendeu que as medidas cautelares já impostas são suficientes neste momento. Entre elas estão a suspensão do exercício profissional da médica e da técnica, além de outras restrições judiciais. Na semana passada, a Polícia Civil apreendeu o celular da médica, que passa por análise pericial.
Benício completaria sete anos nesta quinta-feira (25), Dia de Natal, data que tem intensificado a comoção em torno do caso.
Primeiro pedido também foi negado
No último dia 16, a Justiça já havia negado o primeiro pedido de prisão preventiva. Na ocasião, o juiz Fábio Olintho de Souza destacou que a prisão preventiva é medida excepcional, devendo ser aplicada apenas quando não houver alternativas legais suficientes.
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, no dia 18, a Polícia Civil recolheu documentos, o celular da médica e um carimbo com indicação de especialidade em pediatria, embora Juliana Brasil não possua título oficialmente reconhecido nessa área.
Entre as medidas determinadas pela Justiça, estão:
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suspensão do exercício profissional por 12 meses, com possibilidade de prorrogação;
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comparecimento mensal em juízo;
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proibição de se ausentar da Região Metropolitana de Manaus sem autorização judicial;
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distância mínima de 200 metros da família da vítima e das testemunhas.
A decisão também determinou a comunicação oficial ao CRM-AM, ao Coren-AM e às secretarias estadual e municipal de Saúde.
Em nota, a família de Benício afirmou considerar as restrições necessárias e adequadas, destacando confiança de que o caso terá desdobramentos nas esferas penal, cível e ético-profissional, com a responsabilização dos envolvidos.
