O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) assinou os requerimentos de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara dos Deputados, e de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), no Congresso Nacional, para investigar denúncias envolvendo o Banco Master. A instituição é alvo de apurações da Polícia Federal por suspeitas de fraudes financeiras, manipulação contábil e prejuízos de grandes proporções a fundos públicos e privados.
A iniciativa parlamentar ocorre em meio a esclarecimentos prestados pelo Banco Central do Brasil ao Tribunal de Contas da União, que apontam indícios de irregularidades graves atribuídas ao banco. Entre os problemas relatados estão a criação de fundos e ativos supostamente inexistentes, falsificação de contratos e a ocultação de um rombo estimado em mais de R$ 12 bilhões.
As investigações também analisam a tentativa de transferência de passivos do Banco Master para o Banco Regional de Brasília (BRB), operação que, segundo técnicos, poderia expor recursos públicos a riscos elevados e gerar impactos ao sistema financeiro nacional.
Foco nos fundos previdenciários
Na Câmara, três pedidos de CPI miram investimentos realizados por ao menos 18 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios no Banco Master, que somam cerca de R$ 1,86 bilhão. Entre eles está a AmazonPrev, responsável pela gestão da previdência dos servidores do Amazonas. Os recursos, segundo os requerimentos, teriam sido concentrados de forma temerária em uma única instituição, posteriormente submetida a processo de liquidação extrajudicial.
Já os pedidos de CPMI ampliam o escopo da apuração ao incluir possíveis conexões político-institucionais, falhas de fiscalização e eventual participação ou omissão de agentes públicos e autoridades regulatórias. Os textos destacam riscos sistêmicos, impactos previdenciários e a possibilidade de socialização de prejuízos privados por meio de bancos estatais.
Para Amom Mandel, a atuação do Congresso é essencial diante da gravidade do caso. “Quando há suspeita de fraude bilionária envolvendo recursos de aposentadorias e pensões, o prejuízo não fica restrito a balanços contábeis. Ele pode recair sobre toda a sociedade. Por isso, é papel do Parlamento investigar, apontar responsabilidades e impedir que essa conta seja repassada à população”, afirmou o deputado.
Investigação em andamento
As apurações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Compliance Zero, já resultaram em medidas cautelares, prisões e afastamento de dirigentes, o que, na avaliação do parlamentar, reforça a necessidade de uma investigação também no campo político e institucional. Os requerimentos assinados por Amom Mandel preveem, entre outras medidas, a quebra de sigilos bancário e fiscal, além da convocação de gestores, reguladores e demais envolvidos.
A expectativa é que as comissões, caso instaladas, produzam um diagnóstico detalhado das falhas de governança, identifiquem responsabilidades e contribuam para mudanças legislativas que fortaleçam a fiscalização do sistema financeiro e a proteção dos recursos previdenciários no país.
