Os advogados ressaltaram que Bolsonaro está em cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão por trama golpista e manifesta sua vontade de aderir formalmente às atividades de leitura regulamentadas pelo CNJ. O objetivo, segundo os defensores, “tem o objetivo de desenvolver atividades educativas e culturais compatíveis com a finalidade ressocializadora da pena”.
A remição por estudo, prevista no artigo 126 da Lei de Execução Penal, inclui as atividades de leitura, conforme regulamentação específica estabelecida pela Resolução CNJ nº 391/2021, a qual instituiu programa estruturado de incentivo à leitura para pessoas privadas de liberdade, com atribuição de remição de quatro dias de pena para cada obra lida e avaliada, observados os critérios nela previstos.
