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A aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, nesta sexta-feira (9/1), vai dinamizar as negociações de produtos entre os dois blocos. Na prática, o consenso implica a redução de tarifas de importação e exportação, mas também garante medidas de equilíbrio para a competitividade entre os produtos, bem como simplificação de processos.

O governo federal divulgou em dezembro de 2024 o texto do acordo. São 20 capítulos que passam por temas como redução de tarifas, simplificação no comércio e cooperação aduaneira. No entanto, os pontos vão além, passando pelo compromisso de alinhamento de práticas regulatórias, medidas sanitárias e salvaguardas bilaterais.

Tarifas de importação e exportação:

  • UE: eliminará tarifas sobre 92% das exportações do Mercosul em até 10 anos.
    Mercosul: eliminará tarifas sobre 91% das exportações da UE em até 15 anos.

Produtos beneficiados:

  • Agronegócio brasileiro: carne bovina, suína, aves, açúcar, etanol, café, suco de laranja, celulose.
  • Produtos europeus: vinhos (27%), destilados (35%), chocolates, azeite, queijos.

Barreiras não tarifárias:

  • Redução de exigências técnicas e burocráticas.
  • Reconhecimento mútuo de padrões sanitários e indicações geográficas.

Fertilizantes e insumos agrícolas:

  • UE vai zerar tarifas sobre ureia (6,5%) e amônia (5,5%) para reduzir custos internos.

O centro do acordo é a liberalização tarifária. O termo visa promover redução ou eliminação gradual das tarifas de importação impostas sobre bens e serviços entre os países dos dois blocos econômicos. A medida alcança os setores agrícola e industrial

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