O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou à prefeitura de Manacapuru que remova outdoors instalados na principal via de entrada da cidade com mensagens de exaltação pessoal à imagem da prefeita de Manacapuru, Valciléia Maciel (MDB).
A recomendação é promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, no âmbito do inquérito civil (IC) instaurado para apurar possível violação aos princípios constitucionais que regem a administração pública.
De acordo com o MPAM 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru -, a prática adotada pela prefeitura do município afronta o disposto no artigo 37, §1º, da Constituição Federal, que determina que a publicidade de atos, programas, obras e serviços públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Vinícius Ribeiro de Souza concedeu prazo improrrogável de cinco dias para a remoção de todos os outdoors que caracterizem promoção pessoal, bem como que se abstenha de utilizar esse ou qualquer outro meio, físico ou digital, com essa finalidade.
Além da remoção dos cartazes (outdoor), o representante do MPAM solicitou à chefe do executivo municipal que informe por escrito sobre o cumprimento da recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis.
“A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, destacou.
