O Ministério Público do Paraná (MPPR) concluiu que houve crime de omissão de socorro no caso do jovem Roberto Farias Thomaz, de 19 anos, o “Betinho”, que passou cinco dias desaparecido na região do Pico Paraná, no início de janeiro, após se perder durante o retorno da trilha. A manifestação foi apresentada pela 2ª Promotoria de Justiça de Campina Grande do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, e contraria o entendimento da autoridade policial, que decidiu pelo arquivamento do inquérito que investigava o episódio.
Conforme o MPPR, a conduta atribuída à amazonense Thayane Smith Moraes, de 19 anos, natural de Itacoatiara (AM), foi determinante para caracterizar a infração penal. Ela teria feito a trilha junto com Roberto, mas o deixou para trás em um trecho da caminhada. Os dois subiram a montanha em 31 de dezembro de 2025, para acompanhar o nascer do sol, e o desaparecimento teria ocorrido no dia seguinte, 1º de janeiro, durante a descida.
Na avaliação do Ministério Público, mesmo diante de sinais claros de fragilidade do jovem e do risco elevado do ambiente, a investigada teria mantido postura de inércia e não teria demonstrado disposição para auxiliar efetivamente nas buscas. A promotoria aponta que havia conhecimento prévio sobre a situação do rapaz, descrita como debilitada, e que, ainda assim, ele teria sido deixado em condição de perigo.
Áudio do promotor de Justiça Elder Teodorovicz
O que diz a lei sobre omissão de socorro
O crime de omissão de socorro está previsto no artigo 135 do Código Penal, aplicando-se a quem deixa de prestar assistência — quando possível fazê-lo sem risco pessoal — a alguém em situação de desamparo ou perigo grave e iminente, ou ainda quando não aciona a autoridade competente para providenciar ajuda. A pena máxima prevista é de seis meses de detenção.
Para o MPPR, o caso se enquadra nesse tipo penal por envolver a suposta escolha consciente de não agir diante de um cenário considerado crítico: trilha difícil, condições climáticas adversas e o estado físico descrito como comprometido.
Juizado e proposta de transação penal
Com base nesse entendimento, a Promotoria solicitou o envio do procedimento ao Juizado Especial Criminal, onde tramita, geralmente, casos de menor potencial ofensivo. A intenção é propor uma transação penal, mecanismo que busca uma solução mais rápida, com aplicação de medidas e compensações sem a necessidade de um processo longo, desde que haja concordância e preenchimento dos requisitos legais.
MP pede pagamento ao jovem e ressarcimento aos Bombeiros
Entre as medidas sugeridas, o Ministério Público pede que a proposta inclua reparação por danos e compensações financeiras. A promotoria requer o pagamento de três salários-mínimos, totalizando R$ 4.863, ao jovem, como forma de reparação material e moral.
Além disso, é solicitado o pagamento de R$ 8.105 ao Corpo de Bombeiros de Campina Grande do Sul, valor que seria destinado como prestação pecuniária à corporação que participou das buscas ao longo de cinco dias. O MP também sugere a aplicação de prestação de serviços à comunidade, com atuação junto ao Corpo de Bombeiros por três meses, em carga de cinco horas semanais.
Na justificativa, a promotoria destaca que a operação mobilizou equipes oficiais, além de civis e voluntários, e que as medidas propostas buscam reconhecer o esforço empregado na localização e no resgate do jovem.
Com Informações da Assessoria do MPPR
