Jair Bolsonaro (PL) já foi transferido para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, a chamada Papudinha, anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão foi proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na tarde desta quinta-feira (15/1).
Até então, o ex-presidente cumpria pena pela condenação de 27 anos e 3 meses pelo envolvimento na trama golpista Superintendência da Polícia Federal, também localizada na capital.
Veja unidade em que Bolsonaro está na Papudinha:
A determinação de Moraes é para que Bolsonaro cumpra pena privativa de liberdade no novo local, onde estão presos o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, e o ex-chefe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Bolsonaro, no entanto, ficará em cela separada.
O ministro autorizou uma visita excepcional de familiares ao ex-presidente, nesta quinta, após a transferência. A permissão é válida por três horas no total, que deverão ser divididas entre os visitantes.
Ainda nesta quinta, o ex-presidente, segundo o documento, deveria passar por avaliação de uma junta médica oficial, antes de ser transferido para a Papudinha.
“Prisão não é colônia de férias”
Na decisão o magistrado ressaltou que Bolsonaro, por ser ex-presidente, cumpria pena em cela especial, na Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
A condição era diferente de todos os demais réus condenados à penas privativas de liberdade pelo atentado contra o Estado Democrático de Direito e Tentativa de Golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023, dos quais 145 réus estão presos, sendo 131 presos definitivos.
Ainda assim, diversas reclamações chegaram ao STF acerca da cela onde Bolsonaro estava até esta quinta. Moraes listou todas as reclamações da defesa e afirmou que mesmo diante da cela especial, a prisão não é “uma colônia de férias”.
“As medias não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um “cativeiro”, ao apresentar reclamações do “tamanho das dependências”, do “banho de sol”, do “ar-condicionado”, do “horário de visitas”, ao se desconfiar da “origem da comida” fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da “televisão por uma SMART TV”, para, inclusive, “ter acesso ao YOUTUBE”, escreveu Moraes.
Críticas da família
No texto, o magistrado chegou a mencionar uma lista com 13 privilégios que diferenciavam Bolsonaro dos quase 400 mil detentos que hoje cumprem pena no regime fechado no Brasil, a maioria submetida à superlotação e à precariedade estrutural do sistema prisional.
De acordo com a decisão, Bolsonaro acumulava os seguintes privilégios na Superintendência da PF:
- Sala de Estado-Maior individual e exclusiva, com
metragem de 12m2; - Quarto com banheiro privativo, água corrente e
aquecida; - Televisão a cores;
- Ar-condicionado;
- Frigobar;
- Médico da Polícia Federal de plantão 24 horas por
dia; - Autorização de acesso médico particular 24 horas
por dia; - Autorização para realização de fisioterapia;
- Banho de Sol diário e exclusivo;
- Visitas reservadas sem a presença dos demais
presos; - Realização de exames médicos particulares no
próprio local (como, por exemplo, ultrassonografia);
Autorização para imediato transporte e internação,
sem necessidade de autorização judicial, na hipótese de
urgência; - Protocolo especial para entrega de comida caseira
ao custodiado todos os dias
“Ocorre, entretanto, que, mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro, que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro”, escreveu Moraes.
Nesse sentido foram citadas sucessivas entrevistas dadas por Flávio e Carlos Bolsonaro — filhos do ex-presidente — com reclamações sobre supostos abusos nas condições em que Bolsonaro estava preso na superintendência da Polícia Federal.
Além dos filhos, Moraes também citou manifestações feitas pela defesa do ex-presidente e declarações de aliados, como o deputado federal Pauli Bilynskyj (PL-SP) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
“Da mesma maneira, não há dúvidas da existência de uma campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário, ignorando que as condições absolutamente excepcionais e privilegiadas do cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado de Jair Messias Bolsonaro”, disse.
Com informações de Metrópoles.
