O Ministério Público identificou falhas estruturais e risco à segurança na Escola Estadual Padre Seixas, em Barreirinha, durante inspeção realizada na última quinta-feira (15/01). Segundo a Promotoria de Justiça do município, a reforma da unidade não foi concluída dentro do prazo informado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM), que previa a entrega do serviço até dezembro de 2025.
De acordo com a promotora de Justiça Anne Carolinne Amaral de Lima, foi instaurado inquérito civil após a constatação de que o prédio apresentava condições inadequadas de estrutura e segurança. Em nova vistoria, o MPAM verificou que a obra continua incompleta e ainda expõe alunos e profissionais da educação a riscos, principalmente por problemas na rede elétrica e reparos parciais em salas de aula.
Risco elétrico e salas com danos
Durante a apuração, realizada com apoio de servidores técnicos, o MPAM constatou que a instalação elétrica permanece inadequada e incompleta, o que representa perigo para a comunidade escolar. Também foram observadas salas de aula com reparos interrompidos, vidros quebrados e materiais de construção espalhados, além de áreas comuns em estado de abandono, com presença de vegetação e equipamentos expostos.
Com base no relatório da inspeção, a promotoria avaliou que a escola não reúne requisitos mínimos de segurança para retomar as atividades escolares.
Seduc tem 72 horas para explicar atraso e apresentar novo cronograma
Diante da proximidade do início do ano letivo de 2026, previsto para 5 de fevereiro, o MPAM oficiou a Seduc-AM e a Coordenadoria Regional de Educação de Barreirinha com urgência máxima, exigindo que, em até 72 horas, sejam apresentados:
-
Os motivos objetivos para o descumprimento do cronograma informado anteriormente;
-
O percentual de execução das obras de reforma estrutural e da rede elétrica;
-
Um novo cronograma, com datas específicas, para a conclusão total dos serviços.
O Ministério Público alertou que o descumprimento pode resultar no ajuizamento de ação civil pública (ACP), com pedido de liminar, obrigação de fazer, aplicação de multa e reparação por danos morais coletivos.
Alternativas para garantir aulas com segurança
Além das explicações sobre o atraso, o MPAM também determinou que os órgãos responsáveis apresentem alternativas imediatas para garantir o início das aulas com segurança, caso a reforma não seja concluída a tempo. Entre as medidas citadas estão o remanejamento temporário dos alunos para outra unidade, contratação emergencial para finalização da obra e outras providências que assegurem o direito à educação em ambiente adequado.
