Um grupo de parlamentares que defende a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as supostas fraudes no Banco Master enfrenta um cenário desafiador na Câmara dos Deputados. Uma fila de quinze pedidos de CPI, que nunca foram admitidos ou analisados, pode frustrar os planos de investigação.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa há quase um ano, tem evitado dar andamento a novas comissões. Ele já expressou a aliados que a criação de CPIs pode prejudicar o funcionamento da Câmara e que, embora sejam um direito das minorias, cabe à presidência decidir o momento oportuno para sua instalação.
Apesar dos obstáculos, deputados afirmam já ter reunido mais de 171 assinaturas necessárias para protocolar formalmente o requerimento da CPI do Master, o que deve ocorrer na retomada dos trabalhos do Congresso, marcada para 2 de fevereiro. Se confirmado, o pedido será o 16º na fila.
Fraudes e Pressão por Investigação
A mobilização pela CPI do Master ganhou força após operações recentes da Polícia Federal contra dirigentes do banco, incluindo a prisão do dono, Daniel Vorcaro. Parlamentares argumentam que a comissão deveria investigar as negociações para a compra do Master pelo Banco de Brasília – transação rejeitada pelo Banco Central em setembro do ano passado – e supostas fraudes na instituição. Investigadores apontam que o Banco Master pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões por meio da emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) irregulares. No mesmo dia da prisão de Vorcaro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da empresa e a colocou sob administração especial.
Argumentos de Hugo Motta e Endosso do STF
Aliados de Hugo Motta, contudo, indicam que o ano eleitoral e as implicações políticas do caso podem frustrar a abertura da CPI. O presidente da Câmara tem sistematicamente evitado a criação de novas comissões, e quatro dos quinze requerimentos represados foram registrados durante sua gestão.
Motta já defendeu a líderes partidários a necessidade de respeitar a ordem cronológica dos pedidos e que não há espaço para “furar a fila”. Ele também argumenta que as regras internas da Câmara permitem que apenas cinco CPIs funcionem simultaneamente, e que não haveria recursos humanos e infraestrutura suficientes para atender a todos os pedidos.
Essa posição foi validada em junho do ano passado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou um pedido de deputados para obrigar o presidente da Câmara a instalar uma CPI sobre planos de saúde. Mendonça afirmou que a prerrogativa das comissões precisa ser “compatibilizada com as normas regimentais das Casas”.
Entre os pedidos de CPI travados na Câmara, há investigações sobre planos de saúde, crimes digitais contra vulneráveis, fraudes no INSS, demarcação de terras indígenas, exploração sexual infantil, e abusos de autoridade. A situação da CPI do Banco Master, portanto, permanece incerta frente à resistência da presidência da Câmara e à longa fila de comissões pendentes.
Com informações de Metrópoles
