Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-Am) deve levar à plenário o processo que pode por fim um dos episódios mais cabuloso da história política do município de Caapiranga: a cassação do Matulinho Braz e de seu vice, Jorge Martins.
Os dois tiveram os mandatos cassados pelo juiz Marco Aurélio Plazzi Palis devido a um conjunto de irregularidades como contratações em massa de servidores públicos durante o período vedado pela legislação eleitoral, além de remoções e transferências para fins eleitorais. Ambos recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Prestes a julgado em dezembro de 2025, apesar disso, o processo foi retirado de pauta pela relatora.
O processo contra Matulinho Braz e Jorge Martins teve origem em contratações em massa de servidores públicos durante o período eleitoral, prática que beneficiaria os candidatos eleitos em 2024 e permanência da família do então prefeito, Tico Braz, no poder. Por decisão da Justiça Eleitoral, Tico Braz está inelegível por 8 anos.
Na eleição municipal de 2024, Matulinho Braz foi eleito prefeito de Caapiranga com 4.416 votos, o equivalente a 54,10% dos votos válidos, derrotando o adversário único Francimar Ramalho.
Entre as lambanças do então prefeito Tico Braz para eleger o seu parente destaca-se a utilização de recursos provenientes do Fundo Municipal de Saúde para a Conta Salário da Prefeitura.
Nada menos do que R$ 2.694.928,52, correspondentes ao mês de julho/2024, foram utilizados para quitar a folha de pagamento da prefeitura.
Segundo entendimento do Ministério Público, o emprego dos recursos federais configuram desvio de finalidade com o claro objetivo de angariar votos e assegurar a vitória nas eleições de 2024.
Não satisfeito com a bizarrice, Tico Braz colocou na sua folha de pagamento – uma espécie de bônus de final de ano – três vereadores amigos, apesar de exercerem suas funções legislativas e receberem integralmente os seus subsídios pagos pela Câmara Municipal.
No período relativo ao processo eleitoral, o vereador Jorge Martins Sobrinho recebeu dos cofres da prefeitura de Caapiranga R$ 26.597,83; Messias Dantas Ferreira R$ 1.786,18 e Francisco B. Parto da Costa R$ 43.068,73.
O trio recebia dinheiro público diretamente em suas contas bancárias, sem prestar qualquer serviço ao município.
Os vereadores beneficiados teriam facilitado a contratação de pessoas humildes como cabos eleitorais para garantir votos ao então candidato Matulinho Xavier Braz, sobrinho do ex-prefeito Tico Braz.
Não obstante e no afã de eleger Matulinho Xavier Braz, Tico deu arranjou “um jeitinho maroto” de fortalecer o seu poderoso batalhão de caça votos contatando à revelia da lei a advogada Maria Gabriela Lima Brito, Procuradora da Câmara Municipal. Gabi, recebeu generosos R$ 12.341,80 da prefeitura comandada à época por tico.
Tudo isso sem falar na parentada contratada para inchar a tufada folha de pagamento da prefeitura municipal para garantir a permanência de um outro parente no poder.
No curso do processo eleitoral diversos familiares do então Prefeito Francisco Andrade Braz e de sua Esposa Mônica Façanha Xavier, foram vinculados à folha de pagamento da Prefeitura de Caapiranga, no ano de 2024. 15 ao todo.
No curso dos diversos familiares do então Prefeito Francisco Andrade Braz e de sua Esposa Mônica Façanha Xavier, vinculados à folha de pagamento da Prefeitura de Caapiranga, no ano de 2024. O total de parentes contratados foi de 15 ao todo pessoas – todas elas absorvidas pela prefeitura em 2025 sob a gestão de Matulinho Xavier Braz e Jorge Martins Sobrinho.
Em outras palavras, essa lambança é conhecida como prática de nepotismo e favorecimento pessoal, evidencia o uso da máquina pública para benefício familiar e político, revelando o claro interesse do então gestor em perpetuar sua influência no poder municipal,
E tem mais: em 21 de novembro de 2024, Tico criou um cargo para ele mesmo (ver documento), de Secretário Municipal de Governo. Essa manobra administrativa, realizada a menos de dois meses do fim de seu mandato, teve como objetivo assegurar sua permanência na estrutura do poder municipal, agora sob a gestão de seu sobrinho recém-eleito, Matulinho Xavier Braz.
