O diretório estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ingressou, nesta quarta-feira (11), com ação judicial para tentar impedir a concessão do título de cidadão do Amazonas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A homenagem foi proposta na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas por iniciativa do deputado estadual Delegado Péricles.
Segundo o partido, o projeto não atende aos requisitos previstos na resolução nº 71/1977 da própria Aleam, que exige, entre outros pontos, conduta ilibada e prestação de serviços diretos e relevantes ao Estado.
O presidente estadual do PCdoB, Yann Evanovick, afirma que a justificativa apresentada pelo parlamentar se limita a uma visita do senador ao Amazonas, em 2020, e ao apoio político de grupos locais — o que, na avaliação jurídica do partido, não caracteriza contribuição efetiva à população amazonense.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Yann questionou o mérito da homenagem e criticou a ausência de ações concretas do senador em favor do Estado.
“O que o Flávio Bolsonaro fez pelo Amazonas? Nada. Por isso entramos na Justiça. Se querem conceder títulos, que sejam para pessoas que tenham serviços relevantes prestados ao povo amazonense. Além disso, ele já se posicionou contra a Zona Franca de Manaus. Isso está registrado publicamente”, declarou.
Ainda de acordo com o PCdoB, o projeto também afrontaria princípios constitucionais, como moralidade e legalidade administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal. A legenda afirma que continuará acionando o Judiciário sempre que considerar inadequadas homenagens a figuras públicas sem histórico comprovado de contribuição ao Estado.
Entenda o projeto
A proposta foi protocolada na última quarta-feira (4). Na justificativa, Delegado Péricles cita a formação jurídica do senador e sustenta que sua atuação teria impacto positivo para o Amazonas.
No entanto, até o momento, não há registro de proposições legislativas de Flávio Bolsonaro direcionadas especificamente ao Estado ou à região Norte, tampouco iniciativas de destaque em defesa de pautas estratégicas locais.
O projeto ainda passará pelas comissões internas da Aleam antes de seguir para votação em plenário. Caso seja aprovado, o senador se juntará a outros integrantes da família Bolsonaro que já receberam o título de cidadão amazonense.
