O Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou sobre o vazamento de dados de ministros da Corte e parentes em uma nota divulgada nesta terça-feira (17/2). De acordo com o comunicado, a investigação constatou “diversos e múltiplos acessos ilícitos”, sem justificativa, ao sistema da Receita Federal, que teriam o objetivo de produzir “suspeitas artificiais”.
Como mostrou o Metrópoles, na coluna Andreza Matais, o sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi quebrado sem autorização. O filho de outro ministro do Supremo teve dados da declaração de Imposto de Renda acessados de forma irregular.
Na nota, o Supremo também divulgou os nomes dos quatro servidores públicos suspeitos de envolvimento no caso e que foram alvos de operação da Polícia Federal (PF). São eles: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
“Os investigados prestarão depoimentos à Polícia Federal, que prosseguirá nas investigações”, informa a nota.
Segundo o comunicado, as apurações identificaram a existência de “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.
“Esses diversos e múltiplos acessos ilegais, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, ‘apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no art. 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)’, porém ‘o caso não se exaure apenas na violação individual do sigilo fiscal, uma vez que a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação‘”, ressalta a Corte.
A manifestação do Supremo ocorre após a operação da PF que mirou suspeitos de vazamento de dados sigilosos da Receita Federal envolvendo autoridades da Corte e familiares. A ação integra o inquérito das fake news, instaurado para apurar ataques coordenados contra magistrados.
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imposição das seguintes medidas cautelares contra os suspeitos:
- proibição de se ausentar da comarca;
- recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica (conduzido pela PF para instalação em 24 horas);
- afastamento imediato do exercício de função pública;
- proibição de ingresso nas dependências do Serpro e/ou da Receita;
- proibição de acesso a seus sistemas e bases informatizadas;
- proibição de se ausentar do país; e
- cancelamento e determinação de entrega de todos os passaportes em 24 horas, inclusive estrangeiros, determinação de impedimento migratório, impedimento de obtenção de outro, inclusive pelo MRE.
Por meio de nota, a Receita reconheceu que houve vazamento, mas ressaltou que “não tolera desvios”. O órgão informou que havia determinado um procedimento investigatório no início do ano sobre o caso.
“Em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou à Receita Federal auditoria em seus sistemas para identificar desvios no acesso a dados de ministros da Corte, parentes e outros nos últimos 3 anos. O trabalho foi incluído em procedimento que já havia sido aberto no dia anterior pela Corregedoria da Receita Federal com base em notícias veiculadas pela imprensa”, diz a Receita. Com Metrópoles.
