O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19/2) que Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master e investigado por fraude financeira, não poderá utilizar aeronave particular para se deslocar a Brasília, caso decida comparecer para depor em comissões do Congresso Nacional. O deslocamento deverá ser feito em voo comercial ou por aeronave da Polícia Federal.
A decisão de Mendonça também estabelece que Vorcaro não tem a obrigação de prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O ministro justificou que, por Vorcaro figurar como investigado nos colegiados, sua presença nas oitivas é facultativa.
Daniel Vorcaro foi preso em 17 de novembro, durante uma operação da Polícia Federal que investigava o Banco Master. Posteriormente, foi transferido para prisão domiciliar. A Polícia Federal apura um esquema de fraudes financeiras no Banco Master, que teria movimentado cerca de R$ 12 bilhões com a emissão de Certificados de Depósito Bancário (CDBs) irregulares. No mesmo dia da prisão de Vorcaro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição por grave crise de liquidez e violação de normas.
A CPMI do INSS busca esclarecimentos sobre possíveis fraudes em empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, enquanto a CAE do Senado pretende discutir as atuações institucionais que levaram à liquidação do banco. Embora houvesse um acordo prévio para o depoimento de Vorcaro, a decisão do STF agora concede a ele a escolha de comparecer ou não.
Com informações de Metrópoles
