A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, sancionou nesta quinta-feira (19/2) uma histórica lei de anistia, aprovada por unanimidade pelo Parlamento venezuelano. A lei tem como objetivo permitir a libertação de presos políticos e facilitar o retorno de opositores exilados, em um gesto que Rodríguez descreveu como um “ato de grandeza” e uma abertura para “novos caminhos na política venezuelana”.
A aprovação do texto ocorreu menos de dois meses após a captura de Nicolás Maduro em uma operação militar dos Estados Unidos e sob pressão americana, conforme destacado pela presidência interina. No entanto, a medida já enfrenta críticas de ONGs de direitos humanos devido às exceções que contém.
Pontos Chave da Lei e Suas Implicações:
- Libertação e Retorno: A lei visa liberar presos políticos e permitir o retorno de venezuelanos no exílio.
- Contexto Pós-Maduro: A promulgação ocorreu imediatamente após a aprovação parlamentar, com Rodríguez afirmando que as libertações nunca foram interrompidas.
- Libertações Condicionais: Segundo a ONG Foro Penal, 448 opositores foram libertados condicionalmente desde 8 de janeiro, mas ainda há 644 presos políticos no país.
- Abrangência Temporal: A anistia cobre fatos ocorridos durante treze períodos específicos ao longo dos 27 anos de chavismo. Críticos, como Gonzalo Himiob, diretor da Foro Penal, argumentam que a limitação temporal é “excludente” e ignora a continuidade da perseguição política.
- Inclusões por Alteração da Oposição: A oposição conseguiu incluir entre os anistiados os participantes de “manifestações e atos violentos”, além de prever que exilados possam nomear representantes perante a Justiça.
- Exceções e Exclusões: A lei não beneficiará pessoas que cometeram “violações graves dos direitos humanos, crimes contra a humanidade, homicídios, tráfico de drogas, infrações de corrupção”. Também exclui quem “promoveu, instigou, solicitou, invocou, favoreceu, facilitou, financiou ou participou” de “ações armadas” contra a Venezuela, o que pode impedir que figuras como a líder opositora e Prêmio Nobel da Paz, María Corina Machado, sejam anistiadas devido ao seu apoio à intervenção americana de 3 de janeiro.
- Avaliação de Casos: A advogada Jackeline Sandoval explica que haverá uma comissão para avaliar os casos, e a decisão final caberá aos tribunais, o que significa que as libertações não serão imediatas para todos.
Além da anistia, a presidente interina Delcy Rodríguez tem conduzido outras mudanças, como ceder a Washington o controle do petróleo, iniciar a normalização das relações bilaterais com os Estados Unidos e prometer uma reforma judicial, além de aprovar uma nova lei de hidrocarbonetos que abre o setor à iniciativa privada.
Com informações de Metrópoles
