A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quinta-feira (19/2), a reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Javier Milei, em uma sessão que durou mais de 10 horas e foi marcada por uma greve geral e intensos confrontos entre manifestantes e policiais nas ruas de Buenos Aires. A aprovação é considerada uma vitória para Milei, mas o texto, com modificações, terá de retornar ao Senado.
A capital argentina foi paralisada por uma greve geral convocada pela Confederación General del Trabajo (CGT), que, segundo o sindicato, atingiu mais de 90% das atividades em serviços públicos, transportes e indústrias. Do lado de fora do Congresso, manifestantes protestavam contra as mudanças, enquanto a polícia utilizava gás lacrimogêneo e canhões d’água para dispersar os atos, que o governo Milei classificou como “terroristas”.
Tramitação Legislativa:
O projeto de reforma trabalhista foi aprovado na Câmara com 135 votos a favor e 115 contra. Apesar de já ter passado pelo Senado anteriormente, as modificações introduzidas pelos deputados exigem que o texto seja submetido a uma nova votação na Casa Alta, com sessão prevista para a próxima sexta-feira (27/2).
Principais Pontos da Reforma Trabalhista:
A proposta de Milei busca flexibilizar as relações de trabalho na Argentina com medidas como:
- Indenizações Reduzidas: Exclusão do 13º salário, férias e bônus da base de cálculo em demissões sem justa causa.
- Jornada e Horas Extras: Possibilidade de jornada diária de até 12 horas, com descanso mínimo de 12 horas, e criação de “banco de horas” para compensação de horas extras com folgas.
- Salários Flexíveis: Permissão para pagamento em pesos ou moeda estrangeira, e introdução de “salários dinâmicos” baseados em produtividade ou mérito individual.
- Licenças e Férias: Redução de pagamentos em casos de doença voluntária ou de risco; férias podem ser divididas em períodos mínimos de 7 dias.
- Setores Essenciais e Greve: Ampliação da lista de serviços essenciais, exigindo 75% de funcionamento durante greves; assembleias dependem de autorização do empregador; bloqueios (ocupação de empresas ou locais de trabalho) são classificados como infrações graves.
- Incentivos às Empresas: Redução de contribuições patronais para formalização, perdão parcial de dívidas previdenciárias e benefícios para investimentos nacionais e estrangeiros.
Embate Político e Social:
Os protestos e o embate no Congresso refletem a profunda polarização em torno das medidas de Milei. A oposição, incluindo deputados peronistas e blocos de esquerda, criticou duramente o projeto, alertando para a precarização de direitos históricos e a transferência de riqueza para o setor empresarial. Tentativas de obstrução e conflitos marcaram a sessão na Câmara.
Para Javier Milei, a aprovação da reforma é vista como essencial para flexibilizar o mercado de trabalho, reduzir custos para empresas e estimular investimentos. No entanto, o processo legislativo da reforma trabalhista, que necessita de aprovação em ambas as casas, representa um teste crucial de governabilidade para um governo que não possui maioria própria no Congresso e tem avançado com outras medidas polêmicas via decretos.
O texto modificado terá de superar a etapa final no Senado, onde a resistência também tem sido significativa, especialmente após alterações em pontos como o Artigo 44, que tratava da redução de remuneração durante licença médica.
Com informações de Metrópoles
