Após articulação institucional, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e a Polícia Civil do Amazonas chegaram a um consenso para resolver o acúmulo de promoções funcionais que se arrastam há anos dentro da corporação. O acordo foi firmado em reunião realizada na quinta-feira (19) e estabelece medidas concretas para atualizar os biênios de diferentes carreiras policiais.
Pelo entendimento, a Delegacia-Geral assumiu o compromisso de responder com rapidez aos ofícios encaminhados pelo MPAM no âmbito dos inquéritos civis, garantindo o envio das informações necessárias para instruir os procedimentos de regularização. Também ficou definido que, em até dez dias úteis, será iniciado o processo administrativo referente ao biênio de 2018, considerado um dos mais antigos em atraso.
A previsão é que essa etapa seja concluída até abril de 2026, respeitando o devido processo administrativo — salvo eventual justificativa formal que impeça o cumprimento do prazo.
Representaram o MPAM na reunião os promotores Daniel Leite Brito, do Gabinete de Assessoria Jurídica Cível, e Armando Gurgel Maia, da promotoria especializada no controle externo da atividade policial. Do lado da Polícia Civil, participaram o delegado-geral Bruno de Paula Fraga, além de integrantes da assessoria jurídica e da comissão de promoções.
Segundo Armando Gurgel, o avanço nas tratativas demonstra o esforço do Ministério Público em garantir o cumprimento da legislação e valorizar as carreiras policiais, por meio do diálogo institucional e da construção de soluções práticas. Ele também destacou a atuação técnica do Gabinete de Assessoria Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça como decisiva para viabilizar o acordo.
Atualmente, apenas o cargo de delegado possui atraso restrito ao biênio de 2026. Já as demais categorias — escrivães, investigadores e peritos — acumulam pendências desde 2018, passando ainda pelos períodos de 2020, 2022, 2024 e 2026, sendo que a última promoção oficialmente homologada ocorreu em 2016.
Diante desse cenário, o MPAM instaurou inquéritos civis públicos para apurar a situação e cobrar providências, o que resultou no ajuste firmado agora com a Polícia Civil. A expectativa é que a regularização traga mais segurança jurídica aos servidores e normalize a progressão funcional dentro da instituição.
